Páginas filhas
  • DMRISS - Declaração Mensal de Serviços Tomados e Retenção do ISS - (Brasília - DF)

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.


Conteúdo


Índice
maxLevel2
excludeConteúdo

01. Introdução

O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da DMRISS e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura e apuração do ISSQN sendo considerados os lançamentos referente a serviços tomados.

Glossário de termos técnicos e siglas:

  • DMRISS - Declaração Mensal de Serviços Tomados e Retenção dos Impostos Sobre Serviços.
  • ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

02. Regras Gerais

O governo do Distrito Federal através do Decreto 43.982/2022 instituí no âmbito do Distrito Federal o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. O acesso ao Sistema de Gestão do ISS dar-se-á por meio do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal, no endereço https://www.receita.fazenda.df.gov.br/. Através deste decreto fica estabelecido os modelos de documentos fiscais para acobertar as prestações de serviços, como também a emissão e armazenamento dos documentos fiscais e toda a gestão das obrigações acessórias. Em especifico temos a Declaração Mensal de Serviços Tomados e Retenção do ISS - DMRISS. Esta obrigação é constituída da relação de notas fiscais referente aos serviços tomados com retenção de imposto e deve ser elaborada no mês subsequente ao fato gerador.

03. Geração do arquivo

A geração da DMRISS deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.

O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.

Para a geração do arquivo, devem ser informados:

  • Filial;
  • Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
  • Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
  • Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada das filiais que possuem a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.

04. Seleção de Lançamentos

A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada serão feitos conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02 - "Apuração de Tributos" → 03.02.03 - "ISS" → "Apur. por Filial"  Datas Apuração do ISS). As opções são:

  • Data de Emissão;
  • Data de Entrada/Saída;
  • Data de Pagamento/Vencimento.

Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:

  • Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
  • Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina.

Essa parametrização deve ser feita para operação de Entrada.

Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.

05. Registros

A geração dos demais registros da DMRISS será realizada conforme as regras seguintes:

Deck of Cards
idregistros
Card
idcabeçalho
labelCabeçalho
Painel
borderWidth2

Cabeçalho - Identificação do Documento

Posição

Campo

Origem dos Dados

01

Inscrição municipal

Identificação da inscrição municipal, o sistema buscará pela coligada e filial.

02

Mês da competência

Mês referente ao pedido informado. Formato: MM.

03

Ano da competência

Ano referente ao período mensal de apuração. Formato: AAAA.

04

Hora  da geração

Considera para este campo a hora do sistema operacional na geração do arquivo. 

05

Data da geração

Considera a data do sistema operacional na geração do arquivo. Formato: D/M/AAAA.

06

Razão social do tomador de serviços

Busca o nome da filial selecionada na tela de parâmetros.

07

Código Referente ao serviço contrato

Preencher com valor fixo = "1".

08

Texto fixo obrigatório da forma que está escrito

EXPORTAÇAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTACONTROL

Bloco de código
languagetext
titleExemplo do Registro:
12345789;06;2024;15:33;15/07/2024;TOTVS - Filial Matriz;1;EXPORTAÇAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTACONTROL
Card
idregistro-20
labelRegistro
Painel
borderWidth2

Registro  - Serviços Contratados

Posição

Campo

Origem dos Dados

01

Modelo

Documentos que tem ISS código = "09" Outras situações = "03".

02

Número do documento

Número do documento

03

Valor Tributável

Valor Tributável.

04

Valor do Documento

Valor total do documento fiscal.

05

Alíquota

Alíquota.

06

Data de Emissão

Data de emissão do movimento.

07

Data de Pagamento

Busca a data de vencimento do lançamento.

08

CPF/CNPJ

CPF/CNPJ do fornecedor.

09

Razão Social

Busca nome do Fornecedor do serviço tomado.

10

Inscrição Municipal

Inscrição Municipal do fornecedor do serviço.

11

Imposto Retido

Se retido gerar com "1", se não gerar com "0"

12

CEP

Busca CEP no cliente fornecedor.

13

Endereço

Busca endereço do fornecedor do serviço tomado.

14

Numero

Busca numero do fornecedor do serviço tomado.

15

Bairro

Busca o bairro do fornecedor.

16

Cidade

Busca a cidade do fornecedor.

17

Estado

Busca sigla do estado do fornecedor.

18

Código de áreaCódigo de área.

19

Tributado no Município

Se o código do município do fornecedor for igual da filial gerar "1" se não  "0"

20

Item LC

Código de Serviço Federal.

2122

Unidade Econômica

Caractere que indica a Unidade Econômica.  "0" = NÃO e "1" = SIM

Bloco de código
languagetext
titleExemplo do Registro:
4;611;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0101;1;



Card
idestrutura_registros
labelEstrutura do Arquivo
Painel
borderWidth2
Bloco de código
languagetext
123;05;2005;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;0;EXPORTACAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROL  
4;611;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0101;1;
4;612;500.00;500.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0107;1;
4;613;551.00;550.00;5.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;0;0108;1;
4;614;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0302;1;
4;615;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;0402;1;
123;05;2005;15:44 3/8/2005MyriamFurtadoMourão;1;EXPORTACAO DECLARACAO ELETRONICA-ONLINE-NOTA CONTROL    
4;616;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;1001;1;
4;616;552.00;550.00;1.0;01052005;01052005;78567379563;AC Distribuidora;1414;1;79090225;RUA DAS FLORES;256;BAIRRO TESTE;CAMPO BELO;MS;67;1;1701;1;
Informações

Disponível a partir do Release 12.1.2402

...