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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cliente informa que um produto acabado, NCM: 2833.29.40, estava com a origem 8, no qual era informado na FCI e o mesmo era calculado com a alíquota de 4%, porém no mês 07/2024 este produto entrou na lista da CAMEX onde sua origem foi alterada para "6". Diante disto, o ICMS do produto deve ser calculado conforme a origem 6, não sendo mais considerado para o FCI e sim calcular os 12% conforme a nova origem.

Hoje no Protheus este produto esta sendo calculado como 4% por conta da tabela CFD, no qual informa como nos meses anteriores, e ao gerar um documento de saída deve ser considerado a origem nova e alíquota de 12%, mas esta pegando a origem conforme o campo CFD_ORIGEM e calculando os 4%. 
 
Foi realizada uma consulta com a consultoria tributária, onde foi informado que o produto não deve ser mais levado na FCI e passa a ser considerado a nova origem, com alíquota de 12% (conforme esta na SB1).
 
Segue o link com este parecer:   FCI - Alteração de origem de 8 para 6
 
Desta forma não deve mais ser considerado a CFD e sim a origem que esta no produto.

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Foi criada uma funcionalidade na rotina FISA061 para permitir a manutenção dos registros apurados e gravados na tabela CFD, onde será possivel informar o período de vigência que o produto passou a vigorar na resolução CAMEX. Com isso, ao realizar a apuração da FCI, o rotina FISA061 vai desconsiderar do cálculo os produtos acabados que estejam com período de vigencia maior ou igual ao período apurado.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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