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Section
Painel
titleColor#f5f5f5
titleBGColor#363636
borderStylenone
titleDECLARAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO - JOINVILLE

Conteúdo

  1. Visão Geral
  2. Origem dos Valores
  3. Outras Informações

01. Visão Geral
Âncora
VisaoGeral
VisaoGeral

A DIR é uma ferramenta destinada a efetivar a retenção na fonte do ISSQN nas hipóteses em que não haja a efetiva geração da Nota Fiscal.

Conforme Nota Explicativa disponível no portal da NFem de Joinville, "[...] as pessoas jurídicas responsáveis pela retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na forma do artigo 10, 11 e 12 da Lei Complementar Municipal n. 155/2003, com redação dada pela Lei Complementar n. 169/2004, que receberem notas fiscais das empresas sujeitas as prerrogativas do art. 80 do Decreto Municipal n. 15.007/2008, deverão efetuar a DECLARAÇÃO DE IMPOSTO RETIDO (DIR), para efeito do recolhimento do imposto retido."

02. Origem dos Valores
Âncora
OrigemValores
OrigemValores

A geração da DIR Joinville é executada a partir do menu Obrigações Acessórias |

...

Rotinas Fiscais | Municipais. Na tela de geração da rotina, informe os seguintes dados:

...

  • Código da Filial
  • Data de Emissão Inicial e Data de Emissão Final;

...

  • Número do Lote.
  • Número Inicial e Número Final;

...

Observação: O arquivo será gerado em formato XML para depois

...

ser importado no site da Prefeitura.

...

Serão selecionados os lançamentos fiscais

...

Preenchimento dos Campos

de entrada que sejam referentes à prestação de serviços.

Origem dos Valores do Prestador:

...

Campo XML

...

Descrição

...

Formato

...

Obrigatório

...

Tamanho

...

Tabela Campo

...

Observação

...

heInsc

...

Inscrição Mercantil do Contribuinte

...

Numérico

...

S

...

7

...

GFILIAL.INSCMUN

...

heComp

...

Competência

...

Numérico

...

S

...

6

...

Rotina.DataEmissaoInicial

...

heGeDt

...

Data da Geração do Arquivo

...

N

...

S

...

8

...

Data Atual

...

heGeHo

...

Hora da Geração do Arquivo

...

N

...

S

...

6

...

Hora Atual

...

heVers

...

Versão da DMS

...

N

...

S

...

4

...

Campo Fixo '2000'

...

hePref

...

Código de Identificação do Município

...

N

...

S

...

4

...

Campo Fixo 'JABO'

...

Campo XML

Descrição

...

Quantidade

...

Obrigatório

Tamanho

Tabela Campo

...

Observações

...

documento

...

CNPJ do

...

prestador

...

N

...

S

...

Auto Numerado

...

Campo sequencial conforme inclusão de Cliente/Fornecedor

...

tpNome

...

Nome ou Razão Social

...

A

...

S

...

105

...

FCFO.NOME

...

tpDocu

...

CPF/CNPJ

...

N

...

S

1

14

FCFO.CGCCFO

...

Este campo não será preenchido quando o Cliente fornecedor seja do exterior.

...

tpInMu

...

Inscrição Municipal

...

N

...

N

...

7

...

FCFO.INSCRMUNICIPAL

...

tpPass

...

Número do Passaporte

...

A

...

N

...

20

...

FCFO.CGCCFO

...

Caso o cliente fornecedor seja do exterior o numero do passaporte deverá ser preenchido no campo FCFO.CGCCFO do cadastro de cliente Fornecedor. Este campo será preenchido somente para Cliente fornecedor do exterior.

...

tpRgNu

...

Número do RG

...

N

...

N

...

15

...

Não Preenchido

...

tpRgOr

...

Órgão Expedidor

...

A

...

N

...

6

...

Não Preenchido

...

tpRgEs

...

Estado de Expedição

...

A

...

N

...

2

...

Não Preenchido

...

tpCep

...

CEP

...

A

...

S

...

9

...

FCFO.CEP

...

tpLogr

...

Nome do Logradouro

...

A

...

S

...

105

...

FCFO.RUA

...

tpNume

...

Número

...

A

...

S

...

6

...

FCFO.NUMERO

...

tpComp

...

Complemento

...

A

...

N

...

45

...

FCFO.COMPLEMENTO

...

tpBair

...

Bairro

...

A

...

S

...

45

...

FCFO.BAIRRO

...

tpMuni

...

Município

...

A

...

S

...

45

...

DVIEWMUNICIPIOS.NOMEMUNICIPIO

...

tpEsta

...

Estado

...

A

...

S


nome

Nome do prestador

1

60

FCFO.NOME


cidade

Nome do município do prestador

0-1

60

GMUNICIPIO.NOMEMUNICIPIO

Seleciona o nome conforme município preenchido no cadastro do Cli/For

estado

Sigla do estado do prestador

0-1

2

FCFO.CODETD

...


internacional

...

Nacionalidade do

...

N

...

N

...

3

...

DPAIS.CODPAIS

...

Não será preenchido para cliente fornecedor do exterior

...

tpMail

...

E-mail

...

A

...

N

...

60

...

FCFO.EMAIL

...

tpTReD

...

Telefone Residencial - DDD

...

N

...

N

...

2

...

FCFO.TELEFONE

...

Será preenchido caso pessoa física

...

tpTReN

...

Telefone Residencial - Número

...

N

...

N

...

8

...

FCFO.TELEFONE

...

Será preenchido caso pessoa física

...

tpTCeD

...

Telefone Celular - DDD

...

N

...

N

...

2

...

Não Preenchido

...

tpTCeN

...

Telefone Celular - Número

...

N

...

N

...

8

...

Não Preenchido

...

tpTCoD

...

Telefone Comercial - DDD

...

N

...

N

...

2

...

FCFO.TELEFONE

...

Será preenchido caso pessoa jurídica

...

tpTCoN

...

Telefone Comercial - Número

...

N

...

N

...

8

...

FCFO.TELEFONE

...

Será preenchido caso pessoa jurídica

...

tpTFaD

...

Fax - DDD

...

N

...

N

...

2

...

FCFO.FAX

...

tpTFaN

...

Fax - Número

...

N

...

N

...

8

...

FCFO.FAX

...

tpNFan

...

Nome Fantasia

...

A

...

N

...

105

...

Não Preenchido

...

tpInEs

...

Inscrição Estadual

...

N

...

N

...

20

...

FCFO.INSCRESTADUAL

...

tpInEs

...

Natureza Jurídica

...

N

...

N

...

2

...

Não Preenchido

 
Layout para o Tipo de Registro Base Legal 

...

Campo XML

...

Descrição

...

Formato

...

Obrigatório

...

Tamanho

...

Tabela Campo

...

Observação

...

blCod

...

Código da Base Legal

...

N

...

S

...

Sequencial

...

blTip

...

Tipo de Base Legal

...

A

...

S

...

1

...

Deve ser um dos abaixo:
C - Lei Complementar
CON - Convênio
CTM - C.T.M.
D - Decreto
I - Instrução Normativa
INF - Informativo
L - Liminar
O - Lei Ordinária
P - Portaria
R - Resolução

...

blNum

...

Número

...

N

...

S

...

6

...

blAno

...

Ano

...

N

...

S

...

4

...

blArt

...

Artigo

...

N

...

N

...

4

...

blInc

...

Inciso

...

A

...

N

...

5

...

blPar

...

Parágrafo

...

N

...

N

...

5

...

blAli

...

Alínea

...

A

...

N

...

1

...

blDes

...

Descrição

...

A

...

N

...

105

O produto TOTVS Gestão Fiscal não possui aderência para o registro Base Legal.
Para inclusão do registro Base Legal será utilizado às informações do histórico do lançamento fiscal, o histórico deve ser preenchido da seguinte forma para que o registro seja gerado corretamente:
Tipo de Base Legal (Obrigatório) - Número (Obrigatório) - Ano (Obrigatório) - Descrição (Opcional), exemplo: C - 000001 - 2013 – Lei XPTO do município de Jaboatão dos Guararapes
 Observação: Está forma de gerar a base legal segue o mesmo padrão da DMS de Jaboatão dos Guararapes TXT, é necessário que o tipo de recolhimento do lançamento seja retido.
 
Layout para o Tipo de Registro Documentos Emitidos 

...

Campo XML

...

Descrição

...

Formato

...

Obrigatório

...

Tamanho

...

Tabela Campo

...

Observação

...

deCod

...

Código do Documento Emitido

...

N

...

S

...

DLAF.IDLAF

...

deToma

...

Tomador do Serviço

...

N

...

S

...

5

...

Cliente/Fornecedor vinculado ao lançamento fiscal

...

deTpDo

...

Tipo de Documento

...

A

...

S

...

1

...

DMODELOISS.MODELOISS

...

deSub

...

Sub-Série

...

A

...

N

...

3

...

DLAF.SUBSERIE

...

deNume

...

Número

...

N

...

S

...

10

...

DLAF.DOCINI

...

deSitu

...

Situação

...

N

...

S

...

1

...

E - Emitido, C - Cancelado

...

deData

...

Data

...

N

...

S

...

8

...

DLAF.DATAEMISSAO ou DLAF.DATACANCELAMENTO

...

deMoCa

...

Motivo do Cancelamento

...

A

...

N

...

1

...

DLAF.MOTIVOCANCELAMENTO

...

Deve ser um dos abaixo:
 
D - Desistência Cliente
E - Erro preenchimento
L - Lacuna
O - Outros
R - Rasura
V - Validade Vencida
Será considerado o primeiro caractere da descrição do motivo de cancelamento.

...

deCSer

...

Serviço Prestado

...

N

...

S

...

5

...

DLAF.CODIGOSERVICO

...

deVSer

...

Valor do Serviço

...

N

...

S

...

11

...

DLAF.VALORCONT

...

deReti

...

Indicação de Retenção

...

A

...

S

...

1

...

'S' para Retido ou 'N' para Não Retido.
Se Tributo ISS e Tipo de Recolhimento seja Retido na Fonte ou Retido na fonte deduzido
Retorna 'S'
Senão
Retorna 'N'

...

deBasC

...

Base de Cálculo

...

N

...

S

...

11

...

Totaliza a Base de Calculo do Tributo ISS

...

deAliq

...

Alíquota

...

N

...

S

...

4

...

Recupera a alíquota utilizada

...

deVIss

...

Valor do ISS

...

N

...

S

...

11

...

Totaliza o Valor do ISS do Tributo ISS

...

deBaLe

...

Base Legal

...

N

...

N

...

5

...

Código sequencial da Base Legal gerada

...

Para inclusão da base legal será utilizado às regras abaixo:
O campo deReti dever estar preenchido com 'S'.
 O campo deVSer deve ter o valor maior que o campo deBasC
O Histórico do Lançamento fiscal deve estar preenchido conforme informado no registro Base Legal

Observação: Quando a situação for 'Cancelado', o campo 'deMoCa' é obrigatório  os campos 'deToma', 'deCSer', 'deVSer', 'deReti', 'deBasC', 'deAliq', 'deVIss' e 'deBaLe' não são preenchidos.
 
Layout para o Tipo de Registro Documentos Recebidos 

...

Campo XML

...

Descrição

...

Formato

...

Obrigatório

...

Tamanho

...

Tabela Campo

...

Observação

...

drCod

...

Código do Documento Recebido

...

N

...

S

...

Sequencial

...

DLAF.IDLAF

...

drPres

...

Prestador do Serviço

...

N

...

S

...

5

...

Cliente/Fornecedor vinculado ao lançamento fiscal

...

drTpDo

...

Tipo de Documento

...

A

...

S

...

1

...

DMODELOISS.MODELOISS

...

drSeri

...

Série

...

A

...

N

...

2

...

DLAF.SERIEDOC

...

drSub

...

Sub-Série

...

A

...

N

...

3

...

DLAF.SUBSERIE

...

drNume

...

Número

...

N

...

S

...

14

...

DLAF.DOCINI

...

drData

...

Data

...

N

...

S

...

8

...

DLAF.DATAEMISSAO

...

drCSer

...

Serviço Tomado

...

N

...

S

...

5

...

DLAF.CODIGOSERVICO

...

drVSer

...

Valor do Serviço

...

N

...

S

...

11

...

DLAF.VALORCONT

...

drReti

...

Indicação de Retenção

...

A

...

S

...

1

...

'S' para Retido ou 'N' para Não Retido.
Se Tributo ISS e Tipo de Recolhimento seja Retido na Fonte ou Retido na fonte deduzido
Retorna 'S'
Senão
Retorna 'N'

...

drBasC

...

Base de Cálculo

...

N

...

S

...

11

...

Totaliza a Base de Calculo do Tributo ISS

...

drAliq

...

Alíquota

...

N

...

S

...

4

...

Recupera a alíquota utilizada no tributo ISS

...

drVIss

...

Valor do ISS

...

N

...

S

...

11

...

Totaliza o Valor do ISS do Tributo ISS

...

drBaLe

...

Base Legal

...

N

...

N

...

5

...

Código sequencial da Base Legal gerada

...

Para inclusão da base legal será utilizado às regras abaixo:
O campo deReti dever estar preenchido com 'S'.
 O campo deVSer deve ter o valor maior que o campo deBasC
O Histórico do Lançamento fiscal deve estar preenchido conforme informado no registro Base Legal

...

Código do estado de acordo com o cadastro do IBGE

...

prestador

0-1

1

GETD.NACIONAL

Preenche com valor inverso ao cadastrado no estado, ou seja:

SE GETD.NACIONAL = 0, ENTÃO internacional = 1
SENÃO SE GETD.NACIONAL = 1, ENTÃO internacional = 0

simples_nacional

Se prestador é optante pelo Simples Nacional

0-1

1

FCFO.OPTANTEPELOSIMPLES


03. Outras informações
Âncora
OutrasInformacoes
OutrasInformacoes