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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para as operações de venda saída de documento do tipo CTE-OS que foram canceladas em períodos , onde haja cancelamento posterior a sua emissão,  é é necessário lançar o valor de estorno desse cancelamento na apuração de ICMS do próximo período o valor de estorno dessas notas canceladas , com os códigos de lançamento adequados.
Esse lançamento deve ser apresentado no grupo E (Registros E111 e E113) do arquivo .txt do Sped Fiscal. Onde, no E113, com a relação das notas canceladasE111, deverá aparecer o total do ICMS estornado e no E113, todos os documentos relacionados que foram cancelados.

03. SOLUÇÃO

A solução implementada foi ajustar os fontes para contemplar tanto as notas saídas canceladas de CTe, quanto as de CTe-OS, garantindo que o estorno do ICMS seja realizado corretamente em ambos os casos.

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