Conteúdo- Visão Geral
- Origem dos Valores
- Outras Informações
01. Visão GeralA DIR é uma ferramenta destinada a efetivar a retenção na fonte do ISSQN nas hipóteses em que não haja a efetiva geração da Nota Fiscal. Conforme Nota Explicativa disponível no portal da NFem de Joinville, "[...] as pessoas jurídicas responsáveis pela retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na forma do artigo 10, 11 e 12 da Lei Complementar Municipal n. 155/2003, com redação dada pela Lei Complementar n. 169/2004, que receberem notas fiscais das empresas sujeitas as prerrogativas do art. 80 do Decreto Municipal n. 15.007/2008, deverão efetuar a DECLARAÇÃO DE IMPOSTO RETIDO (DIR), para efeito do recolhimento do imposto retido." 02. Origem dos Valores Âncora |
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A geração da DIR Joinville é executada a partir do menu Obrigações Acessórias | Rotinas Fiscais | Municipais. Na tela de geração da rotina, informe os seguintes dados: - Código da Filial
- Data de Emissão Inicial e Data de Emissão Final;
- Número do Lote.
- Número Inicial e Número Final;
Observação: O arquivo será gerado em formato XML para depois ser importado no site da Prefeitura. Serão selecionados os lançamentos fiscais de entrada que sejam referentes à prestação de serviços. Origem dos Valores do Prestador: Campo XML | Descrição | Quantidade | Tamanho | Tabela Campo | Observações | documento | CNPJ do prestador | 1 | 14 | FCFO.CGCCFO |
| nome | Nome do prestador | 1 | 60 | FCFO.NOME |
| cidade | Nome do município do prestador | 0-1 | 60 | GMUNICIPIO.NOMEMUNICIPIO | Seleciona o nome conforme município preenchido no cadastro do Cli/For | estado | Sigla do estado do prestador | 0-1 | 2 | FCFO.CODETD |
| internacional | Nacionalidade do prestador | 0-1 | 1 | GETD.NACIONAL | Preenche com valor inverso ao cadastrado no estado, ou seja: SE GETD.NACIONAL = 0, ENTÃO internacional = 1 SENÃO SE GETD.NACIONAL = 1, ENTÃO internacional = 0 | simples_nacional | Se prestador é optante pelo Simples Nacional | 0-1 | 1 | FCFO.OPTANTEPELOSIMPLES |
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03. Outras informações Âncora |
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