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  • FAQ - Gerar retificação de 13º quando existir restituição de IRRF e/ou INSS na rescisão

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titleParâmetro desmarcado

Dados fictícios

2ª parcela de 13º salário integral pago no dia 05/12 - descontando INSS13 e IRRF13

Rescisão calculada em 14/12, portanto o direito ao 13º salário será de 11 avos e desconto da parcela adiantada de 12 avos

Nesse caso será apresentada a mensagem: "O sistema identificou restituição de INSS e/ou IRRF para o funcionário de chapa xxxxx.
Porém, para o eSocial não é permitido ter restituição em período onde não consta o desconto com valor igual ou superior."

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Serão lançados os eventos de restituição de INSS13 e IRRF13com Código de cálculo - 153    RESTITUICAO INSS 13º e Código de cálculo - 52    RESTITUICAO DE IRRF 13º SALARIO - Para informar o valor restituído ao funcionário no período do lançamento da rescisão do funcionário

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titleExemplo de XML enviado pelo eSocial com o parâmetro marcado


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