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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até  04  22 de outubro novembro de 2024.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Funções alteradas até 22 de novembro de 2024

• Atualização Layout SPED Contribuições - 2025
• Solução: Alterações nos programas de geração do arquivo do SPED Contribuições (PROC_FIS_SPED_FFPIS e PROC_FIS_SPED_FPPIS) para atender às mudanças para o layout de 2025.
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=885385937
• Data de Expedição: 29/11/2024

• Notas de Transferência de Crédito de ICMS
• Solução: Alterar o programa de geração do arquivo do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS) para consultar o parâmetro "116 - AGDTRFICMS", com as agendas de Saída e Entrada de transferência de crédito de ICMS
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=886656248
• Data de Expedição: 29/11/2024

Funções alteradas até 04 de outubro de 2024

• Emissão de Etiqueta para produtos pesáveis
• Solução: O cliente solicitou que a letra 'K' também seja minúscula na impressão da etiqueta. O sistema foi ajustado para imprimir ambas as letras minúsculas ('kg') na descrição do item para produtos com unidade de medida em quilos.
• Documentação: 20934242 ERM6-7749 DT Emissão de Etiqueta para produtos pesáveis
• Data de expedição: 11/10/2024

Funções alteradas até 19 de julho de 2024

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