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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para os funcionários que utilizarem o desconto simplificado no cálculo da folha de pagamento , conforme a Nota Técnica S-1.2 de 04/2024, foi incluído um novo evento para receber na incidência tributária para IRRF o código 68 – Desconto Simplificado Mensal na Tabela 21 do eSocial, no grupo de Dedução do Rendimento Tributável do IRRF, para adequação ao normativo legal.

03. SOLUÇÃO

Para atender à Nota Técnica S-1.2 de 04/2024, foram implementados no cálculo da folha Normal:

A criação automática do novo evento, com as mesmas características do evento analítico ligado ao índice de função específica 265, este novo evento terá incidência tributária para IRRF = 68, informação exclusiva para eSocial, no programa FP0020.

E o cálculo deste novo evento ocorrerá somente para o funcionário que utilizou o valor do desconto simplificado na composição do cálculo do IRRF, este novo evento poderá ser consultado na folha fiscal ou no demonstrativo de cálculo da folha de pagamento.

No entanto importantes destacar que o envio deste valor para o eSocial não é obrigatório, visto que não será considerado para DIRF conforme publicado em  Perguntas Frequentes no item 10.39 do  site do eSocial.

Caso sua empresa Não deseje enviar este novo evento para eSocial, basta acessar o cadastro dos eventos analíticos selecionar o novo evento e através do botão eSocial  alterar Natureza da Rubrica para 0000(Não Enviar para o eSocial), antes do envio do evento dos periódicos, S-1200.

Caso deseje informar ao eSocial será necessário apenas enviar o evento S-1010 deste novo evento, o valor deste novo evento será enviado através do S-1200 e servirá apenas para registro na folha de pagamento do trabalhador no eSocial,  e apesar do dado ser exportado para o totalizador, S-5002, o valor do desconto simplificado não será importado pela DIRF.

Abaixo iremos apresentar os ajustes produto, no Cálculo da Folha de Pagamento:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

No site do governo eSocial de Perguntas e Respostas, foi adicionado o item 10.39 =>

https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes#10--remunera--o--pagamento-e-encerramento-de-eventos-peri-dicos

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.

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