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Esta documentação tem o objetivo de mapear e exemplificar o cadastro de código de serviço de ISS, pelo Configurador de Tributos. uma operação de transferência interestadual entre filiais, onde o ICMS deve conter a base de cálculo e a alíquota zerada, calculando apenas o valor de ICMS de forma tributada, mas com CST 90. 

De acordo com o Convênio Nº 109/24 do ICMS, o Ajuste SINIEF Nº 33, de 6 de dezembro de 2024, regulamenta a emissão de nota fiscal eletrônica na transferência de créditos em opção de remessa interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma titularidade.

A operação deve resultar em um valor de crédito de ICMS, onde a base de cálculo deve ser zerado e a alíquota também. 

Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/ajuste-sinief-33-24

02. Exemplo de Configuração 

02.1) Inclusão de

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Base de Dados > Dicionário > Bases de Dados > Tabelas Genéricas

Escolher a tabela 60 > Editar

Incluir um novo código:

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Importante:

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Para efetuar o cadastro do serviço por consulta padrão (rotina mata943), será necessário alterar o campo CIO_CODIGO para 'Consulta Padrão: CCQ - Código Serviço', conforme abaixo:

Base de Dados > Dicionário > Bases de Dados:

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parâmetro via SIGACFG, conforme documentação (Opção 03: Solução): 20420200 DSERFAT-30188 DT Documento de Saída - Transferência entre filiais soma ICMS no Vlr.Unitario e Vlr.Total

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02.2

02.2) Cadastro de Produto:

Para demonstrar a configuração efetuada, iremos realizar uma operação de NF de entrada de serviço.

Para isso, antes de seguir com os cadastros no Configurador, devemos incluir o código de serviço no cadastro do produto que será utilizado.

Livros Fiscais > Atualizações > Cadastros > Produtos:

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) Configurador de Tributos

02.3.1) Tributo

Cadastro de Tributo

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Id. Tributo: Este campo tem o objetivo de vincular o tributo genérico com o tributo conhecido.

ICMS:

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02.3.2) Perfis

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Cod. Serv. ISS: Deverá ser preenchido o código de serviço que será utilizado na operação no caso de operações de serviços.

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O código criado é vinculado nesse perfil, na aba 'Código de Serviço'.Image Added

Perfil de Participante:

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Razão Social: Preenchido automaticamente de acordo com o Participante.

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Perfil de Produto:

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Desc. Produto: Este campo é preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Cód. Produto.

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Perfil de Origem e Destino:

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Descr. UF Dst: Preenchido automaticamente de acordo com a UF Destino informada.

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02.3.3) Regras de Calculo - Documento Fiscal

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