Atualizações na Apuração e Relatório

da CPRB

Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024, realizamos atualizações importantes nos módulos de apuração e geração de relatórios da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Estas mudanças visam garantir a correta aplicação das novas alíquotas e a flexibilidade necessária para acompanhar as alterações anuais previstas na legislação.

Módulos Atualizados

1. OBF17021 - Relatório de Apuração CPRB

2. OBF17001 - Apuração das Contribuições

Principais Alterações

Busca de Alíquotas

• Nova Fonte Primária: O sistema agora busca primeiramente as alíquotas cadastradas no novo parâmetro OBF17016.
• Flexibilidade: Esta mudança permite a utilização de alíquotas específicas por período (mês/ano), conforme configurado no OBF17016.

Mecanismo de Fallback

• Continuidade Operacional: Caso não exista

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• cadastro no OBF17016 para o período em questão, o sistema automaticamente recorre ao processamento original.
• Fontes Secundárias:
  • Para Receitas Desoneradas: Utiliza as alíquotas do VDP1075.
  • Para Outras Receitas: Utiliza as alíquotas do LOG00087.

Impacto para os Usuários

1. Configuração Prévia: Para aproveitar a nova funcionalidade, é crucial cadastrar as alíquotas no OBF17016 para cada período desejado.
2. Verificação de Resultados: Recomenda-se uma verificação cuidadosa dos relatórios gerados para garantir que as alíquotas corretas estão sendo aplicadas.
3. Transição Suave: O mecanismo de fallback assegura que o sistema continuará funcionando mesmo se os novos parâmetros não forem configurados imediatamente.

Recomendações

1. Cadastro Regular: Mantenha o cadastro de alíquotas no OBF17016 atualizado para cada novo período fiscal.
2. Revisão Anual: Realize uma revisão completa das alíquotas no início de cada ano, conforme as mudanças previstas na Lei nº 14.973/2024.
3. Testes de Validação: Execute testes comparativos entre o novo método e o antigo para garantir a precisão dos cálculos.
4. Documentação: Mantenha um registro das alíquotas utilizadas em cada período para futuras referências ou auditorias.

Atualização na Geração do Evento R-2060 (EFD-Reinf) para CPRB

Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024 e garantir a correta transmissão das informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), realizamos atualizações importantes no processo de geração do evento R-2060 do EFD-Reinf.

Módulo Atualizado

• OBF15000 - TAF (Tratamento de Arquivos Fiscais)

Principais Alterações

Geração do Registro T082

O registro T082, responsável por conter as informações da CPRB no arquivo texto do evento R-2060, foi atualizado para refletir as novas regras de cálculo, alíquotas e código de atividade.

Nova Hierarquia de Busca de Alíquotas

1. Fonte Primária: O sistema agora busca primeiramente as alíquotas e códigos de atividades cadastradas no novo parâmetro OBF17016.

   • Isso permite a utilização de alíquotas e código de atividade específicas por período (mês/ano), conforme configurado.

2. Mecanismo de Fallback:

   • Se não houver cadastro no OBF17016 para o período em questão, o sistema recorre ao processamento original:
     • Para Receitas Desoneradas: Utiliza as alíquotas e código de atividade do VDP1075.
     • Para Outras Receitas: Utiliza as alíquotas e código de atividade do LOG00087.

Impacto para os Usuários

1. Configuração Necessária: Para garantir a geração correta do evento R-2060, é essencial cadastrar as alíquotas e código de atividade no OBF17016 para cada período fiscal.

2. Consistência de Informações: As informações geradas no evento R-2060 agora estarão alinhadas com as utilizadas na apuração da CPRB.

3. Transição Suave: O mecanismo de fallback assegura a continuidade operacional, mesmo se os novos parâmetros não forem configurados imediatamente.

Recomendações

1. Cadastro Regular: Mantenha o cadastro de alíquotas e código de atividade no OBF17016 atualizado para cada novo período fiscal.

2. Validação dos Arquivos: Após a geração, verifique cuidadosamente o conteúdo do registro T082 para garantir que as alíquotas e código de atividade corretas estão sendo informadas.

3. Testes Comparativos: Execute testes comparando os novos arquivos gerados com os anteriores para identificar e compreender as diferenças.

4. Documentação: Mantenha um registro das alíquotas e código de atividade utilizadas em cada período para futuras referências ou auditorias.

5. Acompanhamento da Legislação: Fique atento às possíveis atualizações na legislação que possam impactar a geração do evento R-2060.

TAF:

Atualizado o processo OBF15000 - TAF, para buscar as alíquotas cadastradas no OBF17016. Caso não exista o cadastro, o programa ira executar o processamento original, buscando as alíquotas do VDP1075 e LOG00087.

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