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tabs	Parâmetros iniciais, Apuração/Relatório, Extrator TAF
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tabs	Parâmetros Antigos, Novos Parâmetros
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Parâmetros antigo referente a Outras Receitas, informando o código atividade e Alíquota no LOG00087:

"Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB"

“Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições”

Parâmetros antigo referente as Receitas desoneradas, relacionando a classificação fiscal a alíquota e ao código de atividade no VDP1075:

Cadastro da Alíquota relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

Cadastro do código de atividade relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

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Atualizações no Módulo Fiscal para Atender à Lei nº 14.973/2024

Novos Parâmetros para Cálculo da CPRB

Implementamos novos parâmetros no sistema para calcular corretamente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) conforme as novas alíquotas estabelecidas pela Lei nº 14.973/2024. Estas alterações permitem uma configuração mais flexível e precisa, adaptando-se às mudanças anuais previstas na legislação.

1. Configuração por Período (Mês/Ano)

Novidade: Agora é possível configurar parâmetros específicos para cada mês e ano.
Localização: Acesse o menu OBF17016 para cadastrar estas informações.

2. Categorias de Receitas

a) Outras Receitas 2 opções

Configuração: Informe apenas o código de atividade e a alíquota.
Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON e 3-ALIQUOTA

ou

Configuração: Informe apenas a alíquota.
Campos Necessários: 3-ALIQUOTA

Nessa ultima opção será verificado que existe apenas a alíquota, nesse caso ele irá buscar as informações do COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.

b) Receitas Desoneradas

Configuração: Informe o código de atividade, classificação fiscal e alíquota.
Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON, 2-COD_CLASS_FISC e 3-ALIQUOTA

OBS: Para calcular como receita desonerada, os 3 campos devem obrigatoriamente estar preenchidos.

Funcionamento do Sistema

Busca de Parâmetros:
- O sistema primeiro verifica se existem parâmetros cadastrados para o mês/ano da apuração no OBF17016.
- Se não encontrar, utiliza os parâmetros antigos do LOG00087 (Outras Receitas) ou VDP1075 (Receitas Desoneradas).
Replicação de Parâmetros:
- É possível replicar configurações para meses futuros.
- Parâmetros replicados são marcados como "Automáticos" e não podem ser alterados, apenas excluídos.
Importação de Dados:
- Opção de importar configurações via arquivo TXT.
- O arquivo deve seguir um layout específico (consulte a documentação para detalhes).

Ações Necessárias para Usuários

Cadastro de Parâmetros:
- Acesse o menu OBF17016 e cadastre os novos parâmetros para cada mês/ano.
- Certifique-se de preencher corretamente os campos para Outras Receitas e Receitas Desoneradas.
Verificação de Alíquotas:
- Confirme se as alíquotas cadastradas estão de acordo com a legislação vigente para cada período.
Replicação e Importação:
- Utilize a função de replicação para configurar meses futuros rapidamente.
- Para grandes volumes de dados, considere usar a importação via arquivo TXT.
Revisão Periódica:
- Recomenda-se revisar os parâmetros regularmente, especialmente nas transições de ano, quando as alíquotas serão ajustadas conforme a lei.

Exemplo OBF17016:

Novo Parâmetro para atender Outras Receitas opção 1:

Parâmetro para atender Outras Receitas opção 2:

Na opção 2 será verificado que só existe a alíquota, então será considerado o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087 ou então .

Novo Parâmetro para atender Receitas Desoneradas:

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Atualizações na Apuração e Relatório da CPRB

Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024, realizamos atualizações importantes nos módulos de apuração e geração de relatórios da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Estas mudanças visam garantir a correta aplicação das novas alíquotas e a flexibilidade necessária para acompanhar as alterações anuais previstas na legislação.

Módulos Atualizados

OBF17021 - Relatório de Apuração CPRB
OBF17001 - Apuração das Contribuições

Principais Alterações

Busca de Alíquotas

Nova Fonte Primária: O sistema agora busca primeiramente as alíquotas cadastradas no novo parâmetro OBF17016.
Flexibilidade: Esta mudança permite a utilização de alíquotas específicas por período (mês/ano), conforme configurado no OBF17016.

Mecanismo de validação

Continuidade Operacional: Caso não exista cadastro no OBF17016 para o período em questão, o sistema automaticamente recorre ao processamento original.
Fontes Secundárias:
- Para Receitas Desoneradas: Utiliza as alíquotas do VDP1075.
- Para Outras Receitas: Utiliza as alíquotas do LOG00087.

Impacto para os Usuários

Configuração Prévia: Para aproveitar a nova funcionalidade, é crucial cadastrar as alíquotas no OBF17016 para cada período desejado.
Verificação de Resultados: Recomenda-se uma verificação cuidadosa dos relatórios gerados para garantir que as alíquotas corretas estão sendo aplicadas.
Transição Suave: O mecanismo de validação assegura que o sistema continuará funcionando mesmo se os novos parâmetros não forem configurados imediatamente.

Recomendações

Cadastro Regular: Mantenha o cadastro de alíquotas no OBF17016 atualizado para cada novo período fiscal.
Revisão Anual: Realize uma revisão completa das alíquotas no início de cada ano, conforme as mudanças previstas na Lei nº 14.973/2024.
Testes de Validação: Execute testes comparativos entre o novo método e o antigo para garantir a precisão dos cálculos.
Documentação: Mantenha um registro das alíquotas utilizadas em cada período para futuras referências ou auditorias.

OBF17000 - Apuração:

OBF17021 - Relatório Apuração da CPRB:

Relatório:

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Atualização na Geração do Evento R-2060 (EFD-Reinf) para CPRB

Para atender às novas exigências da Lei nº 14.973/2024 e garantir a correta transmissão das informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), realizamos atualizações importantes no processo de geração do evento R-2060 do EFD-Reinf.