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| Função: | OF0331 - Geração Declaração Mensal - SEFAZ-AM OF0147 - Manutenção Itens x Estab Obrigações Fisc OF1495 - Manutenção do Item | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-3133 / DBACKFISUST-3134 / DBACKFISUST-3136 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A SEFAZ-AM informa nova atualização na Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA:
- Alterações no campo referente ao código dos produtos acabados:
- prodAcabado: Neste campo deverão ser informados os códigos internos dos produtos acabados incentivados. Podem ser informados quantos códigos necessários, separados por vírgula (,) até o limite de 300 caracteres;
- prodAcabado: Passa a não ser mais condição obrigatória para a aceitação do incentivo no insumo.
- Cada código interno informado no campo acima corresponde à respectiva NCM informada no campo ncmProdAcabado.
- Ampliação do campo referente à NCM dos produtos acabados:
- ncmProdAcabado: Neste campo deverá ser informado o código completo da NCM do produto acabado incentivado constante no laudo técnico emitido pela Seplancti. Podem ser informados até 30 códigos NCM, separados por vírgula (,).
- A vigência da OBRIGAÇÃO, quando se tratar de insumos, do preenchimento dos campos ncmProdAcabado e prodAcabado ficou postergada para o período de referência janeiro/2025. O envio de declarações sem estas continuará gerando advertência até o período de referência dezembro/24.
03. SOLUÇÃO
Alterações nos programas OF0147, OF1495 e OF0331 para atender às novas diretrizes informadas pela SEFAZ-AM quanto a Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA
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