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  • DDCOMP-19358 - DT - 212 - Cálculo do FEEF PB

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Produto:

Solucoes_totvs
SolucaoTOTVS Distribuição e Varejo

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SolucaoCross

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SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs
SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linhas_totvs
SegmentoDistribuição
RegionConstrução Projetos
LinhaLinha Winthor

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoDistribuição

Módulo:02 - Compras / 13 - Recebimento Mercadoria
Função:TRIBUTAÇÃO - ST/ST-GUIAFEEF PB
Requisito/Story/Issue:

DDCOMP-1834519358 - Épico


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme regime especial do estado da PB "DECRETO Nº 31.072, DE 29 DE JANEIRO DE 2010", existe a necessidade de realizar tratamento no  percentual de desconto a ser considerado no cálculo da base do ST guia, onde o desconto se limita em 10%, ou seja, se for superior a 10% deve considerar fixo 10%, sendo inferior considera o respectivo percentual.

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