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Campo

Descrição

Empresa

Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado a ECF em questão, conforme cadastro no UTB069AA/UFN209AA/UTB318AA - Empresas.

Estabelecimento Central

Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF - LF00203 - Opção Estabelecimento para SPED Cont.

Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no Registro 0030 - Dados cadastrais.

Data Extração

Indica a data no formato DD/MM/AAAA, na qual serão extraídas as informações para a ECF.

Versão

Inserir a versão do layout informada de forma manual a ser gravado no campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano possui sua versão específica, conforme detalhado abaixo:

  • Ano-calendário 2014 - Versão 0001
  • Ano-calendário 2015 - Versão 0002
  • Ano-calendário 2016 - Versão 0003
  • Ano-calendário 2017 - Versão 0004
  • Ano-calendário 2018 - Versão 0005
  • Ano-calendário 2019 - Versão 0006
  • Ano-calendário 2020 - Versão 0007
  • Ano-calendário 2021 - Versão 0008
  • Ano-calendário 2022 - Versão 0009
  • Ano-calendário 2023 - Versão 0010
  • Ano-calendário 2024 - Versão 0011 e, assim, sucessivamente.

Hash Ant - Não consta na tela

Exibe o hashcode da ECF do período anterior.

Nota
titleNota:

Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.

Natureza Jurídica

Código da natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF. As opções disponíveis são:

  • 1023 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF;
  • 1031 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal;
  • 1040 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal;
  • 1058 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do DF;
  • 1066 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal;
  • 1074 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal;
  • 1082 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual;
  • 1104 - Autarquia Federal;
  • 1112 - Autarquia Estadual ou do DF;
  • 1120 - Autarquia Municipal;
  • 1139 - Fundação Federal;
  • 1147 - Fundação Estadual ou do DF;
  • 1155 - Fundação Municipal;
  • 1163 - Órgão Público Autônomo Federal;
  • 1171 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF;
  • 1180 - Órgão Público Autônomo Municipal;
  • 1198 - Comissão Polinacional;
  • 1201 - Fundo Público;
  • 1210 - Associação Pública;
  • 2011 - Empresa Pública;
  • 2038 - Sociedade de Economia Mista;
  • 2046 - Sociedade Anônima Aberta;
  • 2054 - Sociedade Anônima Fechada;
  • 2062 - Sociedade Empresária Ltda;
  • 2070 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo;
  • 2089 - Sociedade Empresária em Comandita Simples;
  • 2097 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
  • 2127 - Sociedade em Conta de Participação;
  • 2135 - Empresário Individual;
  • 2143 - Cooperativa;
  • 2151 - Consórcio de Sociedades;
  • 2160 - Grupo de Sociedades;
  • 2178 - Estabelecimento no Brasil de Sociedade Estrangeira;
  • 2194 - Estabelecimento no Brasil de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
  • 2216 - Empresa Domiciliada no Exterior;
  • 2224 - Clube/Fundo de Investimento;
  • 2232 - Sociedade Simples Pura;
  • 2240 - Sociedade Simples Ltda;
  • 2259 - Sociedade Simples em Nome Coletivo;
  • 2267 - Sociedade Simples em Comandita Simples;
  • 2275 - Empresa Binacional;
  • 2283 - Consórcio de Empregadores;
  • 2291 - Consórcio Simples;
  • 2305 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Empresária;
  • 2313 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Simples;
  • 3034 - Serviço Notarial e Registral - Cartório;
  • 3069 - Fundação Privada;
  • 3077 - Serviço Social Autônomo;
  • 3085 - Condomínio Edifício;
  • 3107 - Comissão de Conciliação Prévia;
  • 3115 - Entidade de Mediação e Arbitragem;
  • 3123 - Partido Político;
  • 3131 - Entidade Sindical;
  • 3204 - Estabelecimento no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeiras;
  • 3212 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;
  • 3220 - Organização Religiosa;
  • 3239 - Comunidade Indígena;
  • 3247 - Fundo Privado;
  • 3999 - Associação Privada;
  • 4014 - Empresa Individual Imobiliária;
  • 4022 - Segurado Especial;
  • 4081 - Contribuinte Individual;
  • 4090 - Candidato a Cargo Político Eletivo;
  • 4111 - Leiloeiro;
  • 5010 - Organização Internacional;
  • 5029 - Representação Diplomática Estrangeira;
  • 5037 - Outras Instituições Extraterritoriais.

Indicador do Início do Período

Tipo de período inicial a ser considerado na seleção das informações. As opções disponíveis são:

  • 0 - Regular - Início no primeiro dia do ano;
  • 1 - Abertura - Início de atividades no ano calendário;
  • 2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão;
  • 3 - Resultante de Transformação;
  • 4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário;
  • 5 - Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ;
  • 6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial.
Nota
titleNota:
  • Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.
  • As opções 5 e 6 estão disponíveis somente a partir do Ano-calendário 2024 - Layout Versão 0011.

Indicador de Situação Especial

Indicador de Situação Especial e Outros Eventos a ser gravado no campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000. As opções disponíveis são:

  • 0 - Normal: Sem ocorrência de situação especial ou evento;
  • 1 - Extinção;
  • 2 - Fusão;
  • 3 - Incorporação/Incorporada;
  • 4 - Incorporação/Incorporadora;
  • 5 - Cisão Total;
  • 6 - Cisão Parcial;
  • 7 - Transformação;
  • 8 - Desenquadramento de Imune/Isenta;

  • 9 - Inclusão no Simples Nacional.

Nota
titleNota:

Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.

Data da Situação Especial

Campo DT_SIT_ESP do Registro 0000, o qual indica a data no formato DD/MM/AAAA da situação especial ou do evento, ou em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.

Nota
titleNota:

Somente será informado quando o campo Indicador de Situação Especial for diferente de 0 - Normal.

Patrimônio Remanescente %

Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000, o qual indica o percentual do Patrimônio Remanescente em Caso de Cisão.

Nota
titleNota:
  • Somente será informado quando o campo Indicador de Situação Especial for igual a 5 - Cisão Parcial.
  • Esta informação é necessária para o controle de saldos na conta da Parte B do Lalur.

Escrituração Retificadora?

Campo RETIFICADORA do Registro 0000. A pessoa jurídica deve indicar, nesse campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. As opções disponíveis são:

  • S - ECF Retificadora;
  • N - ECF Original;
  • F - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação.
Nota
titleNota:

Conforme consta no Manual de Orientação da ECF:

  • A pessoa jurídica poderá efetuar a remessa de arquivo em retificação ao arquivo anteriormente remetido, observando-se a permissão, as regras e prazos estabelecidos pela RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • A substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado. Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores.

Número do Recibo Anterior

Campo NUM_REC do Registro 0000, o qual indica o número do Recibo da ECF Anterior (hashcode).

Nota
titleNota:

Esse campo deve ser preenchido com o número constante no recibo de entrega da última ECF transmitida, nos casos de Registro 0000. Campo Escrituração Retificadora? igual a S - ECF Retificadora ou F - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação.

Indicador do Tipo da ECF

Campo TIP_ECF do Registro 0000, o qual indica o tipo da ECF. As opções disponíveis são:

  • 0 - ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;
  • 1 - ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo;
  • 2 - ECF da SCP.

Identificação da SCP

Campo COD_SCP do Registro 0000, o qual indica o CNPJ da SCP - Art. 4º - XVII, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06/05/2016.

Nota
titleNota:

Esse campo é habilitado somente quando o tipo da ECF for igual a 2 - ECF da SCP. Sendo assim, deve ser informado o CNPJ da própria SCP.

Quantidade de SCP da PJ

Campo IND_QTE_SCP do Registro 0010, com 3 posições numéricas, o qual indica a quantidade total de SCP do Sócio Ostensivo de SCP.

Nota
titleNota:

Esse campo é habilitado somente quando o tipo da ECF for igual a 1 - ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo. Neste caso, devem informadas quantas SCP´s existem na empresa.

...

Campo

Descrição

Indicador de Optante pelo Refis

Campo OPT_REFIS do Registro 0010. As opções disponíveis são:

  • Sim: Deve ser assinalada esta opção quando a pessoa jurídica for optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal.

Nota: Esse campo somente deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei 9.964 de 10/04/2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Paes - Parcelamento Especial de que trata a Lei 10.684 de 30/05/2003, e outros re-parcelamentos não deve assinalar esse campo.

  • Não: Quando a pessoa jurídica não é optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal.

Indicador de Optante pelo Paes

Campo OPT_PAES do Registro 0010. As opções disponíveis são:

  • Sim: Deve ser assinalada esta opção quando a pessoa jurídica for optante pelo Paes - Parcelamento Especial, de que trata a Lei 10.684 de 30/05/2003, para os meses em que esteve submetida ao parcelamento;
  • Não: Apresentada por padrão com a opção N, indicando que a pessoa jurídica não é optante pelo Paes - Parcelamento Especial.
Nota
titleNota:

O Paes é um parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Forma de Tributação no Lucro

Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos. As opções disponíveis são:

  • 1 - Lucro Real: Utilizada quando a apuração do Imposto de Renda é feita com base no Lucro Real.
  • 2 - Lucro Real/Arbitrado: Utilizada quando a apuração do Imposto de Renda é realizada com base no Lucro Real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário.
  • 3 - Lucro Presumido/Real: Utilizada nos seguintes casos:
    • Quando a empresa optou pelo Lucro Presumido por força de ingresso no Refis, mas foi excluída do Programa durante o ano-calendário, sendo, a partir daí, tributada com base no Lucro Real.
    • Quando, no decorrer do ano-calendário, a empresa iniciou o período tributada com base no Lucro Presumido e, devido a lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, passou a ser obrigatoriamente tributada com base no Lucro Real.
  • 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado: Utilizada quando a empresa foi tributada tanto pelo Lucro Presumido quanto pelo Lucro Real, e também pelo Lucro Arbitrado em algum trimestre do ano-calendário.
  • 5 - Lucro Presumido: Utilizada quando a apuração do Imposto de Renda é feita com base no Lucro Presumido.
  • 6 - Lucro Arbitrado: : Utilizada quando a apuração do Imposto de Renda é feita com base no Lucro Arbitrado.
  • 7 - Lucro Presumido/Arbitrado: Utilizada quando a empresa foi tributada com base tanto no Lucro Presumido quanto no Lucro Arbitrado.
  • 8 - Imune de IRPJ: Utilizada para entidades imunes ao IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
  • 9 - Isento de IRPJ: Utilizada para entidades isentas do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Período de Apuração do IRPJ e CSLL

Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem o campo Forma de Tributação no Lucro igual a opção 1 - Lucro Real ou 2 - Lucro Real/Arbitrado. Para as demais formas esse campo fica desabilitado. As opções disponíveis são:

  • T - Trimestral;
  • A - Anual: Quando assinalada, é habilitado o campo Forma Determ. Estimativas Mensais para cadastro.

Qualificação da Pessoa Jurídica

Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física. As opções disponíveis são:

  • 01 - PJ em Geral;
  • 02 - PJ Componente do Sistema Financeiro;
  • 03 - Sociedades Seguradoras/de Capitalização/Entidade Aberta.

Forma de Tributação no Período

Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 1 - Lucro Real, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • R - Real;
  • 0 - Não Informado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real, com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 2 - Lucro Real/Arbitrado, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • 0 - Não Informado;
  • R - Real;
  • A - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • 0 - Não Informado;
  • P - Presumido;
  • R - Real.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Real com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • 0 - Não Informado;
  • P - Presumido;
  • R - Real;
  • A - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período: 

  • 0 - Não Informado;
  • P - Presumido.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 6 - Lucro Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • 0 - Não Informado;
  • A - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.


Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 7 - Lucro Presumido/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

  • 0 - Não Informado;
  • P - Presumido;
  • A - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.


Observação 1: Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual as opções 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ a opção Cadastrar fica desabilitada.

Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA.

Forma Determ. Estimativa Mensais

Campo MES_BAL_RED do Registro 0010.

Quando assinalado, o período de apuração igual a Anual, esse campo é habilitado para que possam ser cadastradas as formas de determinadas estimativas mensais, contendo para cada mês as opções abaixo:

  • 0 - Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”;
  • E - Receita Bruta e Acréscimos: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos;
  • B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.

Para todos os meses onde for informada a opção B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução será gerado o registro no Bloco K - Saldos Periódicos. Caso a opção seja 0 - Fora do Período ou E - Receita Bruta e Acréscimos, o Bloco K não será gerado para aquele mês.

Tipo de Escrituração

Campo 10 - TIP_ESC_PRE - Escrituração do Registro 0010. As opções disponíveis são:

  • L - Livro Caixa ou sem Escrituração;
  • C - Contábil.


Nota
titleNota:
  • Lucro Real: Sempre preencher C - Contábil, pois todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real estão obrigadas a entregar a ECD com os registros contábeis;
  • Lucro Presumido: Preencher L - Livro Caixa ou sem Escrituração, quando utilizar Livro Caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
  • Lucro Presumido: Preencher C - Contábil, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
  • Imunes/Isentas:
    • Preencher L - Livro Caixa ou sem Escrituração, quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
    • Preencher C - Contábil, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

Tipo da Ent. da Imune e Isenta

Campo TIP_ENT do Registro 0010, que indica o tipo de entidade imune ou isenta associada a entrega da ECF. As opções disponíveis são:

  • 01 - Assistência Social;
  • 02 - Educacional;
  • 03 - Sindicato de Trabalhadores
  • 04 - Associação Civil;
  • 05 - Cultural
  • 06 - Entidade Fechada de Previdência Complementar;
  • 07 - Filantrópica;
  • 08 - Sindicato;
  • 09 - Recreativa;
  • 10 - Científica;
  • 11 - Associação de Poupança e Empréstimo;
  • 12 - Entidade Aberta de Previdência Complementar - Sem Fins Lucrativos;
  • 13 - Fifa e Entidades Relacionadas;
  • 14 - CIO e Entidades Relacionadas;
  • 15 - Partidos Políticos;
  • 99 - Outras.
Nota
titleNota:

Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ e seu preenchimento é obrigatório.

Exist de Ativ. Tribut IRPJ Imune e Isenta

Campo FORMA_APUR_I - Forma de apuração do IRPJ para Imunes ou Isentas do Registro 0010, que indica a existência de atividade tributada para a entidade imune ou isenta. As opções disponíveis são:

  • A - Anual;
  • T - Trimestral;
  • D - Desobrigada.
Nota
titleNota:

Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ.

Apuração da CSLL

Campo APUR_CSLL - Apuração da CSLL para Imunes ou Isentas do Registro 0010. Indica a periodicidade da apuração da contribuição social sobre o Lucro Líquido. As opções disponíveis são:

  • A - Anual: Se optou pela apuração da CSLL sobre a base de cálculo estimada, facultada a opção pelo levantamento de balanço ou balancete de suspensão ou redução;
  • T - Trimestral: Quando optado pela apuração trimestral da CSLL;
  • D - Desobrigada: No caso da pessoa jurídica imune ou isenta da CSLL.
Nota
titleNota:

Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ.

Optante pela Extinção do RTT em 2014

Esta opção será manifestada na ECF - Escrituração Contábil Fiscal no Registro 0010. As opções disponíveis são:

  • Sim;
  • Não.

Diferença Contab. Societária e FCONT

Indica se existe diferença entre a Contabilidade societária e o FCONT. As opções disponíveis são:

  • Sim;
  • Não.
Nota
titleNota:

Nota: A partir do ano-calendário 2016 os campos Optante pela Extinção do RTT em 2014 e Diferença Contab. Societária e FCONT, não serão mais utilizados na ECF, mas continuarão na tela para os casos em que seja necessário entregar uma Retificadora para os anos de 2014 e/ou 2015.

Indicador de Reconhecimento de Receitas

Campo IND_REC_RECEITA do Registro 0010, o qual somente é utilizado para a opção Lucro Presumido. As opções disponíveis são:

  • 1 - Regime de Caixa: Neste caso, o campo Tipo de Escrituração deve ser igual a C - Contábil ou L - Livro Caixa ou sem Escrituração;
  • 2 - Regime de Competência: Neste caso, o campo Tipo de Escrituração deve ser igual a C - Contábil.
Nota
titleNota:

Este campo é habilitado somente quando for informada a versão 0003 do layout.

Quando o campo Forma de Tributação do Lucro for igual a 1, 2, 6, 8 ou 9, este campo ficará desabilitado e será enviado fixo " " para o arquivo, pois este campo somente é utilizado para a opção Lucro Presumido.

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