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01. Visão  Visão Geral 

Após realizarmos a criação da documentação sobre ICMS com Base e Alíquota Zero, em Operação de Transferência Entre Filiais, referente ao Ajuste SINIEF Nº 33, de 6 de dezembro de 2024, se fez necessário explicar a configuração e utilização do ICMS de Frete Autônomo por Pauta nesse mesmo cenário.

Documentação de referência: CFGTRIB - ICMS com Base e Alíquota Zero, em Operação de Transferência Entre Filiais

02. Exemplo  Exemplo de Configuração

02.1) Configuração de Pauta por Frete:

Exemplo de tabela de frete da ANTT: https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/files/tabelas.pdf

Ir no módulo Faturamento > Atualizações > Cadastros > Pauta Frete:

02.2) Configurador de Tributos

02.2.1) Tributo

Cadastro de Tributo

O primeiro cadastro a ser verificado é o cadastro de Tributo. Este cadastro vem com uma carga inicial que contém os tributos que são calculados pelo legado, mas havendo necessidade de incluir algum tributo que não conste na lista, basta cadastrar.

Clicar em: Regras Fiscais > Cadastros  

Para realizar o cadastro de algum tributo, basta preencher os campos abaixo:

Tributo: Neste campo deverá ser informado o nome ou sigla para identificação do tributo.

Descrição: Campo para descrever o nome do tributo, facilitando a identificação.

Esfera: Determina a esfera tributária do tributo, como: 1 - Federal, 2 - Estadual, 3 - Municipal.

Espécie: Identifica a espécie tributária, ou seja, se é: 1 - Imposto, 2 - Contribuição, 3 - Fundo, 4 - Taxa.

Id. Tributo: Este campo tem o objetivo de vincular o tributo genérico com o tributo conhecido.

FRTAUT - ICMS de Frete Autônomo:

02.2.2) Perfis

Perfil de Operação:

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