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Essa documentação tem o objetivo de demonstrar a utilização do como usar o campo Frete Pauta no pedido de venda.
Ele será enviado para a referência (O:VAL_FRETE_PAUTA) , que é somado ao ICMS pela rotina do no Configurador de Tributos.
Lembrando que, nessa rotina, temos muitas possibilidades de 'montar' valores como base de cálculo, alíquota e valor do tributo.
Com isso, podemos usar um valor externo e passá-lo ao Configurador, criando um atributo para cálculos de tributos. Esse valor pode servir como base, alíquota, valor de tributo ou qualquer outra necessidade específica.
Aqui, vamos explicar como usá-lo para definir o valor do ICMS em uma transferência, considerando o Convênio ICMS nº 109, de 3 de outubro de 2024, e o Ajuste SINIEF nº 33, de 6 de Dezembro de 2024.Como exemplo, segue documentação de referência sobre cálculo de ICMS com Base de Cálculo e Alíquota zerada, para atender o Ajuste SINIEF N° 33, de 06 de dezembro de 2024: CFGTRIB - ICMS com Base e Alíquota Zero, em Operação de Transferência Entre Filiais
02. Exemplo de Configuração
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