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Benefícios Fiscais
Através
Neste cadastro devemos preencher as seguintes informações:
Seção Informe o código da Regra:
Código da Regra: Neste campo deve ser informado o código identificador. Este é um campo obrigatório e não poderá ser cadastrada mais de uma regra com o mesmo código, pois este código será utilizado para vínculo com as demais entidades.
Descrição: Neste campo deverá ser informada a descrição da regra. Este campo tem preenchimento livre e seu objetivo é auxiliar na identificação da regra.
Seção Configuração da Regra:
Valor por dependente: Valor de dedução por dependente que será multiplicado pela quantidade cadastrada.
Data a ser considerada na busca de saldo por dependentes: Tipo da data que será consultado o título referente a nota fiscal no financeiro. 1 = Emissão; 2 = Vencimento Real; 3 = Data Contabilização; 4 = Sem Consulta Financeiro.
| Informações |
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Esta regra estará vinculada ao índice de cálculo I:DED_DEPENDENTES. Este índice ficará disponível no componente de fórmulas também, a princípio deverá ser amarrado na Regra de Cálculo - Documentos Fiscais, no entanto se necessário poderá ser utilizado em outras regras por fórmula. O valor da dedução por dependente será obtido pela multiplicação do valor por dependente informado no cadastro pela quantidade de dependentes do fornecedor, após isso será verificado se no dia de vencimento do título, emissão do título ou contabilização do título, já foi utilizado valor de dedução, se não foi, então a dedução será utilizada normalmente, caso contrário, o valor não será mais utilizado no mesmo dia, conforme o critério adotado na regra de dedução por dependente. |
Cadastro de Regras de Código de Prestação de Serviço
Através desta rotina é possível configurar regras para obter alíquota dos tributos municipais, em função do código de prestação de serviço (SX5 - Tabela 60), seja municipal ou federal, do tributo e do município onde o tributo municipal for devido.
Neste cadastro devemos preencher as seguintes informações:
Seção Código de Serviço:
Código de Serviço: Neste campo deve ser informado o código de serviço. Este é um campo obrigatório e não poderá ser cadastrada mais de uma regra com o mesmo código, pois este código será utilizado para vínculo com as demais entidades.
Descrição: Este campo é preenchido automaticamente com a descrição do código de serviço cadastrado no Protheus.
Seção Tributos:
Tributo: Código do Tributo que será amarrado a regra do código de serviço podendo ter configuração de alíquota geral para todos os municípios ou uma configuração específica por município.
Descrição: Este campo é preenchido automaticamente com a descrição do tributo cadastrado no Configurador de Tributos.
Alíquota: Alíquota padrão para todos os municípios que enquadrarem a regra.
Seção Alíquota Específica por Município:
Estado: Estado que conterá a alíquota específica por município
Código do Município: Código do município que conterá a alíquota específica.
Descrição: Este campo é preenchido automaticamente com a descrição do município selecionado.
Alíquota Específica: Alíquota específica para o município que enquadrar a regra.
| Informações |
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O código desta regra não precisará ser informada em nenhum cadastro, uma vez configurado um Perfil Tributário de Operação incluindo o código de ISS, uma regra de alíquota com o índice de cálculo I:ALQ_SERVICO na fórmula e amarrar todas as configurações na Regra de Cálculo - Documentos Fiscais já estará pronto para o Protheus tentar enquadrar o tributo utilizando a alíquota de serviço no momento da Nota Fiscal. |
Cadastro de Código Situação Tributário
Através desta rotina é possível cadastrar os CSTs de diversos tributos, como ICMS, IPI, PIS, COFINS etc. Ao entrar pela primeira vez no configurador será feito uma carga automática com base nos CSTs já existentes no sistema, com os códigos do CST de ICMS(tabela genérica S2), CSOSN (tabela genérica SG), IPI (tabela genérica S3), ISS (tabela genérica S9), PIS(tabela genérica SX) e COFINS (tabela genérica SX).
Neste cadastro devemos preencher as seguintes informações:
Seção Código de Situação Tributária
Nesta seção deverão ser fornecidas as informações de definição e identificação do CST.
Código: Neste campo deve ser informado o código identificador. Este é um campo obrigatório e não poderá ser cadastrada mais de um com o mesmo código, pois este código será utilizado para vínculo com as demais entidades, como por exemplo a regra de escrituração.
Descrição: Neste campo deverá ser informada a descrição do novo grupo de código de situação tributária. Este campo tem preenchimento livre e seu objetivo é auxiliar na identificação do cadastro.
Id. Tributo: Preencher com código que identifica o tributo que conterá um tratamento de classificação fiscal. Esse Id. Tributo é o código ID TOTVS mencionado no cadastro do tributo.
Data Início: Data inicial da vigência do cadastro do CST, ou seja, se a data do documento fiscal for anterior a data inicial de vigência, o cadastro não será utilizado para enquadrar o CST, se maior ou igual o cadastro será utilizado. Campo de preenchimento obrigatório.
Data Final: Data final de vigência do cadastro do CST, claro que somente quando a data final for conhecida, nas situações onde a data final de vigência não for conhecida basta deixar este campo vazio.
Seção CST:
Nesta seção deverão ser informados o código da classificação fiscal e sua respectiva descrição para aquele Id. de Tributo selecionado.
CST: Informar o código da classificação fiscal.
Descrição: Descrição do novo código de classificação fiscal.
Cadastro de Guia de Escrituração
Esta rotina tem objetivo de definir as regras de geração de guias de recolhimento (Tabela SF6). Em diversas situações na emissão da nota fiscal é necessário gerar guias, e isso é feito atualmente nos tributos legado por meio de perguntas (Dicionário - SX1) nas rotinas MATA461 e MATA103. Com essa rotina não será mais preciso preencher perguntes e sim configurá-lo. O cliente terá liberdade em definir exatamente em qual situação deverá ou não gerar sua guia.
Neste cadastro devemos preencher as seguintes informações:
Seção Definição da Regra
Nesta seção deverão ser fornecidas as informações de definição e identificação do CST.
Código (CJ4_CONDIGO): Neste campo deve ser informado o código identificador. Este é um campo obrigatório e não poderá ser cadastrada mais de um com o mesmo código, pois este código será utilizado para vínculo com as demais entidades, como por exemplo a Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.
Descrição (CJ4_DESCR): Neste campo deverá ser informada a descrição da nova regra de escrituração. Este campo tem preenchimento livre e seu objetivo é auxiliar na identificação do cadastro.
Seção Modo para geração da Guia:
Modo para Geração da Guia de Escrituração (CJ4_MODO): Modo como será gerada a guia de recolhimento. 1=Nota Fiscal e 2=Apuração.
Visualiza Guia no Momento da Geração da Nota (CJ4_VTELA): Opção para visualização da guia na tela no momento da inclusão do documento.
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Seção Critério para geração da Guia:
UF de Origem e Destino (CJ4_ORIDES): Geração da guia de recolhimento para operações: 1=Somente Interestadual; 2=Somente Interna; 3=Indiferente.
Importação ou Exportação (CJ4_IMPEXP): Geração da guia de recolhimento: 1=Somente Importação; 2=Somente; Exportação; 3=Indiferente.
Inscrição Estadual na UF de Destino (CJ4_IE): Gerar a guia para recolhimento na UF de destino quando: 1=Possui IE; 2=Não Possui IE; 3=Indiferente.
Seção Vencimento da GNRE:
Vencimento (CJ4_CFVENC): Opção de Vencimento: 1=Somar dias úteis; 2=Dia fixo mês atual; 3=Dia fixo mês subsequente.
Quantidade de Dias a Somar (CJ4_QTDDIA): Quantidade de dias que serão somados conforme opção selecionada no campo da configuração de vencimento (CJ4_CFVENC).
Data do Dia Fixo (CJ4_DTFIXA): Data fixa para vencimento da GNRE. Esse campo é habilitado conforme opção 2 ou 3 do campo (CJ4_CFVENC).
Seção Informações Complementares da GNRE:
CNPJ (CJ4_CNPJ): Impressão do CNPJ do participante na GNRE.
Ins Estadual (CJ4_IEGUIA): Inscrição estadual a ser impressa na GNRE. 1=Participante; 2=Sigamat (Cadastro da Empresa no Protheus); 3=IE do Estado.
Estado (CJ4_UF): Estado a ser considerado na impressão da GNRE: 1=Parâmetro (MV_ESTADO); 2=UF Origem; 3=UF Destino; 4=UF Nota Fiscal.
Inf. Comp. (CJ4_INFCOM): Código da informação complementar a ser gravada no complemento de Guia.
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Cadastro de Código de Receita
Através desta rotina é possível definir qual será o código da receita que será utilizado na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
Durante processo de gravação da GNRE dos tributos genéricos, será requisitada enquadramento do código da receita. Com base na definição de usuário é possível definir códigos de receita por modelo de documento e UF não sendo necessário nenhum outro tipo de amarração no configurador de tributos.
Neste cadastro devemos preencher as seguintes informações:
Seção Definição da Regra:
Código do Tributo (CJ5_CODIGO): Código do Tributo que conterá a regra para geração do código da receita. Ex.: de tributos a utilizar : ICMS, ICMS ST, IPI, PIS, COFINS, Entre Outros.
Descrição (CJ5_DESCR): Este campo é preenchido automaticamente com a descrição do tributo cadastrado no Configurador de Tributos.
Seção Definição de modelos de documento:
Modelo do Documento (CJ7_ESPECI): Espécie do documento fiscal. (SX5 - Tabela 42). Caso queira configurar todas as espécies preencher com TODOS.
Descrição (CJ7_DESCR): Descrição da espécie do documento fiscal cadastrado na tabela genérica.
Seção Código por Estado:
Estado (CJ6_ESTADO): Estado que contém a regra. Caso queira configurar todos os estados preencher com **.
Cód. Receita (CJ6_CODREC): Código da Receita. Ex.: 100013 - ICMS Comunicação.
Det. Receita (CJ6_DETALH): Detalhamento da Receita, caso o estado não tenha o detalhamento do código da receita esse campo deverá ficar em branco.
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