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Por intermédio desta função é possível cadastrar os códigos do cClassTrib do IBS e CBS , referente a tabela disponibilizada pelo governo. A Tabela de Código de Classificação Tributária funciona como uma ferramenta padronizada para identificar as diferentes operações econômicas e suas respectivas incidências tributárias, garantindo clareza e consistência no cumprimento das obrigações fiscais.


Nota
titleNota:

O cadastro deste relacionamento não é obrigatório; esta nova parametrização é necessária somente se houver a necessidade de utilizar os Códigos de Situação Tributária (CST) instituídos pela IN1009. Os Códigos de Situação Tributária (CST) anteriores, conforme a IN932, continuam sendo tratados pelo sistema e são utilizados quando não for encontrada nenhuma combinação de parâmetros para o item do documento (de entrada ou saída)Programa em construção será liberado na release 12.1.2507.

Listagem cadastro cClassTrib

Permitir incluir/modificar/excluir o cadastro do cClasstrib .

Listagem de cClasstrib:

Coluna:

Descrição:

cClassTribApresenta o código do cClassTrib.

Descrição

Apresenta a descrição do cClassTrib.

Dt vigência Ini

Apresenta a data inicial de vigência.

Dt vigência fim

Apresenta a data inicial de vigência.

EC

Apresenta a Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS

LC

Apresenta o dispositivo  da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista.

Coluna Opcionais:

Descrição:

LC redação

Apresenta a redação da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista

Créd anterior

Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior

Créd frente

Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior.

Tomador específico

Apresenta o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida

Ações:

Descrição:

Novo

Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de inclusão das informações do cClassTrib.

Gerar planilha

Quando acionado, será feito o download da planilha conforme filtro apresentado em tela. 

Pesquisar

Quando acionado, permite posicionar no código específico do cClassTrib.

Busca avançada

Permite a busca o cClasstrib pelos seguintes campos:

  • Faixa inicial e final do cClassTrib
  • Faixa de data de vigência do cClassTrib
Visualizar

Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de visualização das informações do cClassTrib.

Editar

Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib.

Excluir

Quando acionado, será eliminado o registro do cClassTrib.

 

Inclusão/Edição/Visualização do cadastro do cClassTrib

...

Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Código do cClassTribInformar o código da classificação tributária do IBS e da CBS
Data vigência inicialInformar a data de vigência inicial do cClassTrib.
Data vigência finalInformar a data de vigência final do cClassTrib.
Descrição cClassTribInformar a descrição do código do cClassTrib. 
EC - Emenda constitucionalInformar o dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista.
LC - Lei complementarInformar o dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista
Redação LCInformar a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista
Crédito anteriorInformar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior.
Crédito para frenteInformar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior.
Tomador específicoInformar o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida .