A Reforma Tributária propõe a substituição de diversos tributos sobre o consumo por um novo modelo mais simples e eficiente. Atualmente, o sistema conta com impostos municipais, estaduais e federais, cada um com regras distintas.

O que muda?

📌 Unificação de impostos

• O ISS (municipal) e o ICMS (estadual) serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

• Os tributos federais IPI, PIS e Cofins serão unificados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

• O IPI será mantido apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

📌 Implementação do IVA Dual

O novo sistema funcionará com dois impostos sobre valor agregado:
✅ IBS → Administrado por estados e municípios.
✅ CBS → De responsabilidade da União.

Principais benefícios da mudança

✔ Legislação unificada, reduzindo a complexidade tributária.
✔ Cálculo mais transparente, sem tributação “por dentro”.
✔ Tributação no destino, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal.
✔ Devolução mais ágil de créditos tributários, melhorando o fluxo de caixa das empresas.
✔ Eliminação de regimes especiais, promovendo maior isonomia.
✔ Sistema mais justo e eficiente, reduzindo a cumulatividade e distorções na carga tributária.

A Reforma Tributária promete transformar a forma como os impostos são cobrados no Brasil, tornando o sistema mais simples, previsível e alinhado com as melhores práticas internacionais

Principais mudanças propostas:

Image Removed Unificação de Impostos: Os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Image Removed Fim da Cumulatividade: Hoje, muitos impostos são cobrados em cascata, ou seja, sobre outros impostos. Com o IVA, a cobrança será feita apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.

Image Removed Crédito Amplo de Impostos: Empresas poderão compensar créditos tributários de forma mais simples, reduzindo distorções e melhorando a competitividade.

Image Removed Tributação no Destino: Atualmente, o ICMS e o ISS são cobrados no local de origem da mercadoria ou serviço. Com a reforma, a cobrança será feita no destino, tornando a distribuição mais equilibrada entre estados e municípios e colocando fim à guerra fiscal.

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