Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS RH
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| Linha de Produto: | Linha Protheus | ||||||||||||||||
| Segmento: | RH | ||||||||||||||||
| Módulo: | GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE) | ||||||||||||||||
| Função: | OUTROS VALORES (OUTVAL) | ||||||||||||||||
| Ticket: | |||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHCALCPRT-16280 DRHCALCPRT-16368 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Criar funcionalidades necessárias para tratar as definições da MP Nº 1.292 de 12 de Março de 2025 que define as características do Programa de Crédito do Trabalhador - eConsignado.
03. SOLUÇÃO
De acordo com a MP as empresas receberão os valores para efetuar o desconto via DET - Domicilio Eletrônico Trabalhista.
...
Para que o mesmo tratamento ocorra no cálculo da folha de pagamento, será necessários alterar o mnemônico P_LIMECONS para .T.. Dessa forma o mesmo percentual utilizado para limitar o desconto de consignado na rescisão será utilizado para limitar o desconto do eConsignado na folha de pagamento.
| Nota | ||
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Diferente da rescisão, onde a limitação do desconto ocorre a partir de um percentual do líquido, na folha o percentual será limitado pela "Margem de consignação", que será obtida através do seguinte cálculo: Adicionalmente foi criado o mnemônico P_DEDCONS, onde poderá ser incluído outras verbas de desconto que devam ser abatidas da Margem de Consignação total antes da aplicação do percentual de desconto máximo. Esse mnemônico foi criado devido a inexistência de informações completas sobre as verbas que deveriam ser consideradas na formação da base, as verbas aqui informadas devem ser separadas com barras. Exemplo: "001/002/003" |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=1292&ano=2025&ato=cf0MTV61UNZpWT732
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
DRHROTPRT-19585 DT Validações no lançamento de verba relacionada ao Desconto eConsigado
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