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Conteúdo
| Índice | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
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1. Sobre
A Nota Técnica 2018.005 v1.51, publicada em 13/03/2025, tem como objetivo
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reforçar a segurança, rastreabilidade e integridade das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e).
...
Esta versão introduz
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:
A obrigatoriedade do preenchimento do Responsável Técnico
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no XML da NF-e/NFC-e;
E, em algumas Unidades Federativas,
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a exigência do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT).
2. Cronograma
| Regra de Validação | Descrição | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
| ZD02-10 |
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| Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido |
...
| 16/09/2024 |
...
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| 01/05/2025 |
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| ZD07-10 |
...
| Rejeição: Obrigatória a informação do identificador |
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| e |
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| Hash do CSRT |
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| 04/08/2025 |
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...
| 15/09/2025 |
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3. Legislação
Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2018.005 - v.1.51 - Publicada em 13/03/2025 disponível no portal da NF-e.
| Painel | |||||||||||
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4. Configuração do sistema
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Regra ZD02-10
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Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido
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Disponível em todas as versões vigentes da
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Linha RM;
Basta executar o processo Atualizar Responsável Técnico, sem a necessidade de
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aplicar novos patches.
Regra ZD07-10
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Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT
...
Necessário atualizar para um dos patches abaixo
...
:
12.1.2406.24612.1.2410.18612.1.2502.110
Após atualização, executar o processo Atualizar Responsável Técnico.
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