Conteúdo

1. Sobre

A Nota Técnica 2018.005 v1.51, publicada em 13/03/2025, tem como objetivo reforçar a segurança, rastreabilidade e integridade das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e). Esta versão introduz:

• A obrigatoriedade do preenchimento do Responsável Técnico no XML da NF-e/NFC-e;

• E, em algumas Unidades Federativas, a exigência do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT).

2. Cronograma

3. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2018.005 - v.1.51 - Publicada em 13/03/2025 disponível no portal da NF-e.

Image Modified Importante: A exigência do Responsável Técnico e do CSRT está prevista no escopo da NT 2018.005 e deve ser observada conforme a legislação específica de cada estado.

4. Configuração do sistema

Regra ZD02-10

Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido

...

Disponível em todas as versões vigentes da Linha RM;

Basta

...

Regra ZD07-10

Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT

...

atualizar para um dos patches abaixo:

• 12.1.2406.246

• 12.1.2410.186

• 12.1.2502.110

Após atualização, executar o processo Atualizar Responsável Técnico.