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  • Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025
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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Passos para utilização
  3. Exemplo de utilização
  4. Tabelas utilizadas

...

2a. Fase: 30/04/2025 - Cálculos de Folha, Férias e Rescisão e Cancelamento e Importação/Exportação

A liberação será nos release de mercado, ou seja, a partir do release 12.1.2406 ou superiores.

02. PASSOS PARA UTILIZAÇÃO

Executar o atualizador - Atualizar base de dados para criar tabelas e campos novos em tabelas existentes

  • PFEMPRT 
  • PFDESCEMPRT
  • PGRPLANC 
  • PREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador 
  • PFREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador (Anexo do Funcionário) 

...

Criar eventos para os novos códigos de cálculo

Inserir dados no parametrizador em folha normal em Crédito Trabalhador - Consignado

Importar arquivo fornecido pelo Portal Emprega Brasil emImportação de Empréstimo Consignado

Após a importação será preenchido o anexo do cadastro de funcionários em Empréstimos

Para lançamento do valor no movimento do funcionário:

Aviso
titleIMPORTANTE:

Todo o controle se dará pelo lançamento via grupo de eventos, não haverá controle automático se o usuário lançar via Entrada de dados ou manualmente no envelope do funcionário devendo o mesmo fazer as demais atualizações.

  • Quando o usuário optar por lançar um provisionamento do valor do empréstimo no adiantamento, por exemplo, deverá marcar o parâmetro “Lançar Provisionamento do Empréstimo do Crédito do Trabalhador eSocial” no lançamento do adiantamento via Grupos de Eventos
  • No momento do lançamento do movimento da folha de pagamento via Grupos de Eventos selecionar os parâmetros abaixo para o lançamento do empréstimo importado anteriormente:

Lançar Empréstimos

      • Todos
      • Tipo de Empréstimo (nesse caso selecionando o tipo de empréstimo do cadastro relacionado ao eConsignado)

Após lançamento no movimento do funcionário pode ser consultado a alteração no anexo do cadastro de funcionários em Empréstimos e também no anexo do cadastro de empréstimos em Descontos de empréstimos

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO


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titleCadastro Importação de Empréstimo Consignado - Inclusão mensal

em andamento

Será incluído via via Importação de Empréstimo Consignado usando um arquivo CSV com os seguintes dados fictícios, sendo que onde tem informações com XXXX  deve ser trocado pelos dados da base de teste::

IfConcessoraCodigo;IfConcessoraDescricao;Contrato;Cpf;Matricula;InscricaoEmpregadorCodigo;InscricaoEmpregadorDescricao;NumeroInscricaoEmpregador;NomeTrabalhador;NomeEmpregador;DataInicioContrato;DataFimContrato;CompetenciaInicioDesconto;CompetenciaFimDesconto;TotalParcelas;ValorParcela;ValorEmprestimo;ValorLiberado;QtdPagamentos;QtdEscrituracoes;CategoriaTrabalhadorCodigo;CategoriaTrabalhadorDescricao;Competencia;InscricaoEstabelecimentoCodigo;InscricaoEstabelecimentoDescricao;NumeroInscricaoEstabelecimento
001;Banco do Brasil;XXXXXXXXXX;XXXXXXXXXXX;XXXXXXXXXX;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX;FULANO DE TAL;XXXXXXXXXX;22/04/2025;;05/2025;04/2028;36;500;18000;15000;0;0;101;Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT;04/2025;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Image Added

Após execução do processo acima o cadastro de empréstimo ficou com os seguintes dados:

Image Added

Informações
titleObservação:

O Código do empréstimo é a soma do Prefixo com o Sequencial cadastrado no parametrizador em folha normal Crédito Trabalhador - Consignado

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titleImportação de Empréstimo Consignado - Alteração

Dados Fictícios

Aviso
title
Cadastro - Manutenção mensal
IMPORTANTE:

Para identificar se já existe o empréstimo cadastrado para o colaborador será verificado a existência de empréstimo com o mesmo número de contrato e matrícula eSocial do cadastro de funcionários e assim processar a alteração do cadastro de empréstimo via importação.

Quando for necessário uma alteração, a importação poderá ocorrer nos campos:

  • Comp. final desc. Mês e Comp. final desc. Ano (se ocorrer negociação) - 05/2028
  • Nro. Parcela - 37
  • Nro. Parcelas Pagas - 1
  • Valor Original - 18126
  • Valor da Parcela - 503.5

Então usando o arquivo com os mesmos dados de matricula e contrato a importação alterará os campos listados acima

IfConcessoraCodigo;IfConcessoraDescricao;Contrato;Cpf;Matricula;InscricaoEmpregadorCodigo;InscricaoEmpregadorDescricao;NumeroInscricaoEmpregador;NomeTrabalhador;NomeEmpregador;DataInicioContrato;DataFimContrato;CompetenciaInicioDesconto;CompetenciaFimDesconto;TotalParcelas;ValorParcela;ValorEmprestimo;ValorLiberado;QtdPagamentos;QtdEscrituracoes;CategoriaTrabalhadorCodigo;CategoriaTrabalhadorDescricao;Competencia;InscricaoEstabelecimentoCodigo;InscricaoEstabelecimentoDescricao;NumeroInscricaoEstabelecimento
001;Banco do Brasil;XXXXXXXXXX;XXXXXXXXXXX;XXXXXXXXXX;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX;FULANO DE TAL;XXXXXXXXXX;22/04/2025;;05/2025;05/2028;37;503.5;18126;15000;1;1;101;Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT;04/2025;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Image Added

Após execução do processo acima o cadastro de empréstimo ficou com os seguintes dados alterados. 

Image Addedem andamento

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titleCálculo da Folha/Rescisão

em andamento

...

Expandir
titleeSocial

Na geração do XML dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>.


Caso exista um evento com a natureza de rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto" no envelope do funcionário para a competência em que está sendo gerado o evento S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, e não exista um empréstimo cadastrado para esse evento, o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro:

...


04. TABELAS UTILIZADAS

  • PFEMPRT
  • PFDESCEMPRT
  • PGRPLANC
  • PREMCREDTRAB
  • PFREMCREDTRAB 

...