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  • Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025
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Chave

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  • A formatação mudou.

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02. PASSOS PARA UTILIZAÇÃO

Aviso
titleIMPORTANTE:

Versão de liberação a partir dos patches:

  • 12.1.2406.270
  • 12.1.2410.223
  • 12.1.2502.139
  • 12.1.2506 e superiores

Executar o atualizador - Atualizar base de dados para criar tabelas e campos novos em tabelas existentes

  • PFEMPRT 
  • PFDESCEMPRT
  • PGRPLANC 
  • PREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador 
  • PFREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador (Anexo do Funcionário) 

Criar eventos para os novos códigos de cálculo

Inserir dados no parametrizador em folha normal em Crédito Trabalhador

Importar arquivo fornecido pelo Portal Emprega Brasil em Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador

Após a importação será preenchido o anexo do cadastro de funcionários em Empréstimos

Para lançamento do valor no movimento do funcionário:

Aviso
titleIMPORTANTE:

Todo o controle se dará pelo lançamento via grupo de eventos, não haverá controle automático se o usuário lançar via Entrada de dados ou manualmente no envelope do funcionário devendo o mesmo fazer as demais atualizações.

  • Quando o usuário optar por lançar um provisionamento do valor do empréstimo no adiantamento, por exemplo, deverá marcar o parâmetro “Lançar Provisionamento do Empréstimo do Crédito do Trabalhador eSocial” no lançamento do adiantamento via Grupos de Eventos
  • No momento do lançamento do movimento da folha de pagamento via Grupos de Eventos selecionar os parâmetros abaixo para o lançamento do empréstimo importado anteriormente:

Lançar Empréstimos

      • Todos
      • Tipo de Empréstimo (nesse caso selecionando o tipo de empréstimo do cadastro relacionado ao Empréstimo Crédito do Trabalhador)
Aviso
titleIMPORTANTE:

O cálculo da margem consignável do funcionário será sobre o líquido do movimento, ou seja, todos os proventos menos os descontos, mas o usuário poderá informar quais eventos quer considerar para a margem consignável do desconto do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" usando o anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários ou o Eventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador.

ATENÇÃO: Os eventos inseridos nesses cadastros têm prioridade sobre o líquido do movimento, por exemplo, se inserir o evento de dias trabalhados no Eventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador então em todos os funcionários que tiverem o empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" será considerado na base consignável como dias trabalhados menos INSS e IRRF.

Após lançamento no movimento do funcionário pode ser consultado a alteração no anexo do cadastro de funcionários em Empréstimos e também no anexo do cadastro de empréstimos em Descontos de empréstimos




03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO


Expandir
titleImportação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador - Inclusão

Dados Fictícios

Para esse exemplo será incluído via Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador usando um arquivo CSV com os seguintes dados fictícios, sendo que onde tem informações com XXXX  deve ser trocado pelos dados da base de teste::

IfConcessoraCodigo;IfConcessoraDescricao;Contrato;Cpf;Matricula;InscricaoEmpregadorCodigo;InscricaoEmpregadorDescricao;NumeroInscricaoEmpregador;NomeTrabalhador;NomeEmpregador;DataInicioContrato;DataFimContrato;CompetenciaInicioDesconto;CompetenciaFimDesconto;TotalParcelas;ValorParcela;ValorEmprestimo;ValorLiberado;QtdPagamentos;QtdEscrituracoes;CategoriaTrabalhadorCodigo;CategoriaTrabalhadorDescricao;Competencia;InscricaoEstabelecimentoCodigo;InscricaoEstabelecimentoDescricao;NumeroInscricaoEstabelecimento
001;Banco do Brasil;XXXXXXXXXX;XXXXXXXXXXX;XXXXXXXXXX;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX;FULANO DE TAL;XXXXXXXXXX;22/04/2025;;05/2025;04/2028;36;500;18000;15000;0;0;101;Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT;04/2025;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Após execução do processo acima o cadastro de empréstimo ficou com os seguintes dados:

Informações
titleObservação:

O Código do empréstimo é a soma do Prefixo com o Sequencial cadastrado no parametrizador em folha normal Crédito Trabalhador

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