O cronograma Cronograma de implantação da Reforma Tributária. 2025: - 01/07/2025: Início da implantação em homologação.
- 01/10/2025: Início da implantação em produção.
- 31/10/2025: Produção efetiva esperada para alguns documentos fiscais eletrônicos.
- 01/01/2026: Início obrigatório do novo modelo tributário.
2026: - Ano de teste para CBS e IBS com alíquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente.
- Dispensa do recolhimento dos tributos caso o contribuinte cumpra as obrigações acessórias.
- Os novos tributos não serão incluídos no valor total da nota fiscal durante o período de teste.
2027: - Cobrança da CBS com alíquota integral e redução de 10% até 2028.
- Extinção do PIS e da Cofins.
- Teste do IBS Estadual e Municipal com alíquotas de 0,05% até 2028.
- Extinção do IOF-Seguros.
- Redução a zero das alíquotas do IPI sobre todos os produtos, exceto aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus.
- Cobrança do Imposto Seletivo.
2028-2032: - Transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS com aumento gradual da alíquota do IBS e redução das alíquotas do ICMS e do ISS:
- 10% em 2029
- 20% em 2030
- 30% em 2031
- 40% em 2032
2033: - Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS.
Este cronograma detalha as etapas de implementação e transição para o novo sistema tributário, visando uma adaptação gradual ao novo modelo. | 