Histórico da Página

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1. Visão Geral
2. Perguntas e Respostas
3. Tela XXX
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela XXX
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Documentos Documento de ReferênciasReferência

01. VISÃO GERAL

A reforma tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, representa uma transformação significativa no sistema fiscal do país. O objetivo principal é simplificar e modernizar a estrutura tributária, substituindo impostos antigos por novos modelos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos tributos visam substituir o ICMS, ISS, PIS, COFINS, e IPI, com exceção de alguns produtos da Zona Franca de Manaus. A reforma também introduz o Imposto Seletivo, que busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

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Principais Campos e Parâmetros

05.

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DOCUMENTO DE

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REFERÊNCIA

EIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único - Linha Microsiga Protheus - TDN

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