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  • Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025
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CONTEÚDO

  • Visão Geral
  • Passos para utilização
  • Exemplo de utilização
  • Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

Diferente dos empréstimos consignados anteriores onde vínculo é diretamente ligado a uma instituição financeira privada, o Crédito do Trabalhador irá permitir que o trabalhador escolha entre diversas instituições financeiras, com base nas melhores taxas de juros e condições oferecidas, onde irá tornar o crédito consignado mais acessível e eficiente para os trabalhadores.

A inovação mais significativa está na digitalização e automação do processo, dispensando a exigência de convênios diretos entre empresas e instituições bancárias, o que torna a contratação desse tipo de crédito mais fácil e com menos burocracia. 
Os trabalhadores poderão acessar o Credito do Trabalhador por meio da Carteira de Trabalho Digital. Nela, será possível visualizar:

- Instituições financeiras diversas e as opções de crédito disponíveis
- Taxas de juros e parcelas
- Prazos para pagamento e quitação do empréstimo
- Além de poder fazer simulações

Ao escolher uma opção, o colaborador será direcionado ao banco. A instituição fará todos os trâmites de negociação e fechamento do contrato. Em seguida, as informações do empréstimo consignado contratado ficarão disponíveis na CTPS Digital. Dessa forma, o colaborador terá total controle sobre o seu crédito consignado.

Este processo ainda poderá sofrer alterações em função de algumas normatizações que ainda estão em andamento, bem como, a possibilidade de disponibilização de uma forma coletiva de consulta ou importação das parcelas à serem consignadas na plataforma no governo.


ATENÇÃO: A TOTVS Folha de Pagamento RM está em processo de adequação para atender à Medida Provisória Nº 1.292.

Alterações e documentação foram liberadas de forma faseada, conforme abaixo:


A liberação será nos release de mercado, ou seja, a partir do release 12.1.2406 ou superiores.


02. PASSOS PARA UTILIZAÇÃO


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titleScript

Após a liberação da versão será necessário executar os scripts de criação de tabelas e seus respectivos campos do sistema através do sistema RM.Atualizador.exe.


Serão criadas as tabelas abaixo e seu respectivos campos:

    • PFEMPRT 
    • PFDESCEMPRT
    • PGRPLANC 
    • PREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador 
    • PFREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador (Anexo do Funcionário) 
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titleNovos Códigos de Cálculos

No menu Administração de Pessoal | Eventosserá necessário criar os eventos utilizando os novos códigos de cálculo listados abaixo, conforme especificado na documentação.


Aviso
titleIMPORTANTE:

A criação do código de cálculo na base é feita com a execução de um recálculo para os patches das versões 12.1.2406, 12.1.2410 e 12.1.2502, então é necessário executar algum recálculo na base e depois inserir os eventos no cadastro de eventos com os respectivos códigos de cálculo.

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titleParametrizador

No menu Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito Trabalhador, deverá ser realizada a devida parametrização para o correto funcionamento do processo, conforme orientações descritas na documentação: Crédito Trabalhador - Parametrizador

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titleImportação do Empréstimo Crédito do Trabalhador

No menu Folha Mensal | Importações | Importação de Empréstimo Consignado FEBRABAN deverá ser importado o arquivo fornecido pelo Portal Emprega Brasil, conforme orientações descritas na documentação: Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador

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titleFuncionário - Empréstimo

No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Empréstimosos dados serão automaticamente preenchidos após a importação, conforme descrito na documentação: Empréstimos Funcionários

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titleFuncionário - Desconto do Empréstimo

No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Empréstimos | Aba Desconto do Empréstimoos dados serão automaticamente preenchidos após a importação, conforme descrito na documentação: Desconto do Empréstimos

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titleLançamento do Empréstimo na Folha de Pagamento e Rescisão

O lançamento do valor referente ao empréstimo Crédito Trabalhador no movimento do funcionário deverá ser realizado por meio do lançamento via Grupo de Eventos, acessado pelo menu Folha Mensal | Lançamentos | Grupo de Eventos.

Aviso
titleIMPORTANTE:

É importante destacar que não haverá controle automático caso o valor seja inserido manualmente, seja via Entrada de Dados ou diretamente no envelope do funcionário. Nesses casos, o usuário será responsável por realizar todas as atualizações necessárias de forma manual.


Caso o usuário queira lançar o provisionamento do valor do empréstimo no adiantamento, será necessário marcar o parâmetro: “Lançar Provisionamento do Empréstimo do Crédito do Trabalhador eSocial”, no momento do lançamento do adiantamento via Grupos de Eventos.


No momento do lançamento da folha de pagamento via Grupos de Eventos, o usuário deverá selecionar os seguintes parâmetros para lançar o empréstimo importado anteriormente:

  • Lançar Empréstimos: Todos

  • Tipo de Empréstimo: Selecionar o tipo cadastrado correspondente ao Crédito do Trabalhador.


Após o lançamento do valor no movimento do funcionário, a alteração poderá ser consultada em dois locais:

Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Empréstimos | Aba Descontos de Empréstimos - Detalhes em Empréstimos Funcionários - Descontos de empréstimos


Aviso
titleIMPORTANTE:

O cálculo da margem consignável do funcionário será sobre o líquido do movimento, ou seja, todos os proventos menos os descontos, mas o usuário poderá informar quais eventos quer considerar para a margem consignável do desconto do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" usando o anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários ou o Eventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador.

ATENÇÃO: Os eventos inseridos nesses cadastros têm prioridade sobre o líquido do movimento, por exemplo, se inserir o evento de dias trabalhados no Eventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador então em todos os funcionários que tiverem o empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" será considerado na base consignável como dias trabalhados menos INSS e IRRF.

Dica
titleDica:

Veja alguns exemplo de utilização consultando a documentação:  Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025



Dica
titleOutros processos
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titleImportação | Exportação da Tabela de Empréstimo

No menu Configurações | Importações | Importação de dados da folha de pagamento, realizamos a adequação dos leiautes para contemplar os novos campos, conforme descrito na documentação: 

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titleFérias

No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Movimento | Férias existe a possibilidade de lançar férias de acordo com a parametrização, conforme descrito na documentação: Cadastro de Férias

Aviso
titleObservação:

O empréstimo na modalidade "Crédito do trabalhador e-Social" não será descontado nas férias.  Após o lançamento das férias no envelope de pagamento o usuário deve lançar o grupo de eventos para o desconto do empréstimo dessa modalidade.


03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO


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titleImportação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador - Inclusão

Dados Fictícios

Para esse exemplo será incluído via Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador usando um arquivo CSV com os seguintes dados fictícios, sendo que onde tem informações com XXXX  deve ser trocado pelos dados da base de teste::

IfConcessoraCodigo;IfConcessoraDescricao;Contrato;Cpf;Matricula;InscricaoEmpregadorCodigo;InscricaoEmpregadorDescricao;NumeroInscricaoEmpregador;NomeTrabalhador;NomeEmpregador;DataInicioContrato;DataFimContrato;CompetenciaInicioDesconto;CompetenciaFimDesconto;TotalParcelas;ValorParcela;ValorEmprestimo;ValorLiberado;QtdPagamentos;QtdEscrituracoes;CategoriaTrabalhadorCodigo;CategoriaTrabalhadorDescricao;Competencia;InscricaoEstabelecimentoCodigo;InscricaoEstabelecimentoDescricao;NumeroInscricaoEstabelecimento
001;Banco do Brasil;XXXXXXXXXX;XXXXXXXXXXX;XXXXXXXXXX;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX;FULANO DE TAL;XXXXXXXXXX;22/04/2025;;05/2025;04/2028;36;500;18000;15000;0;0;101;Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT;04/2025;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Após execução do processo acima o cadastro de empréstimo ficou com os seguintes dados:

Informações
titleObservação:

O Código do empréstimo é a soma do Prefixo com o Sequencial cadastrado no parametrizador em folha normal Crédito Trabalhador

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titleImportação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador - Alteração

Dados Fictícios

Aviso
titleIMPORTANTE:

Para identificar se já existe o empréstimo cadastrado para o colaborador será verificado a existência de empréstimo com o mesmo número de contrato e matrícula eSocial do cadastro de funcionários e assim processar a alteração do cadastro de empréstimo via Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador.

Quando for necessário uma alteração, a importação poderá ocorrer nos campos:

  • Comp. final desc. Mês e Comp. final desc. Ano (se ocorrer negociação) - 05/2028
  • Nro. Parcela - 37
  • Nro. Parcelas Pagas - 1
  • Valor Original - 18126
  • Valor da Parcela - 503.5

Então usando o arquivo com os mesmos dados de matricula e contrato a importação alterará os campos listados acima

IfConcessoraCodigo;IfConcessoraDescricao;Contrato;Cpf;Matricula;InscricaoEmpregadorCodigo;InscricaoEmpregadorDescricao;NumeroInscricaoEmpregador;NomeTrabalhador;NomeEmpregador;DataInicioContrato;DataFimContrato;CompetenciaInicioDesconto;CompetenciaFimDesconto;TotalParcelas;ValorParcela;ValorEmprestimo;ValorLiberado;QtdPagamentos;QtdEscrituracoes;CategoriaTrabalhadorCodigo;CategoriaTrabalhadorDescricao;Competencia;InscricaoEstabelecimentoCodigo;InscricaoEstabelecimentoDescricao;NumeroInscricaoEstabelecimento
001;Banco do Brasil;XXXXXXXXXX;XXXXXXXXXXX;XXXXXXXXXX;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX;FULANO DE TAL;XXXXXXXXXX;22/04/2025;;05/2025;05/2028;37;503.5;18126;15000;1;1;101;Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT;04/2025;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Após execução do processo acima o cadastro de empréstimo ficou com os seguintes dados alterados. 

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titleCálculo da Folha - Considerando importação do exemplo anterior

Dados Fictícios

No anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários não foram inseridos os eventos que deveriam ser considerados para o cálculo da margem consignável do empréstimo, então será considerado o líquido do movimento do funcionário

Lançar o empréstimo do funcionário que foi importado o empréstimo via Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador usando um arquivo CSV

No movimento do funcionário foi lançado o valor do empréstimo e a base usada para o cálculo

No Log será detalhado o cálculo considerando todos os eventos do movimento do funcionário para a base consignável

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titleCálculo da Folha - Considerando Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador

Dados Fictícios

No anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários foram inseridos os eventos que devem ser considerados para o cálculo da margem consignável do empréstimo

Lançar o empréstimo do funcionário que foi importado o empréstimo via Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador usando um arquivo CSV

No movimento do funcionário foi lançado o valor do empréstimo e a base usada para o cálculo

No Log será detalhado o cálculo considerando apenas os eventos do anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários e os descontos obrigatórios para a base consignável


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titleCálculo da Folha - Insuficiência de saldo

Dados Fictícios

No anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários não foram inseridos os eventos que deveriam ser considerados para o cálculo da margem consignável do empréstimo, então será considerado o líquido do movimento do funcionário

No empréstimo foi informado

No movimento do funcionário foi lançado o valor do empréstimo, a base usada para o cálculo e o valor da insuficiência de saldo


No log discrimina


E no anexo Desconto de Empréstimo do cadastro de Empréstimos armazena esses valores discriminados

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titleCálculo da Folha - Provisionamento no adiantamento salarial

Dados Fictícios

No cadastro de empréstimos existe o seguinte cadastro

Ao lançar o grupo de eventos com o adiantamento e marcando o parâmetro de provisionamento

Será lançado no movimento de adiantamento

Aviso
titleIMPORTANTE:

Esse evento  de provisionamento não poderá ter a natureza de rubrica 9253 - Empréstimo eConsignado - Desconto.

Aviso
titleIMPORTANTE:

O provisionamento somente lançará para a modalidade de empréstimo "Crédito do trabalhador eSocial" considerando o valor total da parcela devedora. Não será feita nenhuma tratativa para lançar dentro da margem consignável, mesmo se estiver parametrizado.

Se não tiver líquido suficiente para desconto será lançado até o líquido disponível, não gerando evento de arredondamento/insuficiência de saldo.

O provisionamento só será feito de forma automática, considerando o valor da parcela, através do grupo de eventos.

Ao lançar a folha de pagamento foi inserido o evento de provento com o valor do provisionamento feito no adiantamento

Dica
titleDica:

Quando não provisiona no desconto do adiantamento pode gerar saldo insuficiente lançado no movimento do funcionário devido adiantar salário. porque lança o desconto do adiantamento mais o desconto do empréstimo em um movimento onde uma parte já foi paga adiantadamente.

Quando provisiona desconta antecipadamente no adiantamento guardando o valor e quando chegar no pagamento mensal, tem o valor para descontar o empréstimo.

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titleCálculo da Rescisão sem provisionamento

Dados Fictícios

Acrescentado no anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários os eventos

No cadastro de empréstimos existe o seguinte cadastro

Ao lançar a rescisão deve marcar para lançar o empréstimo

Foram inseridos os eventos no movimento da rescisão

No log de cálculo 


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titleCálculo da Rescisão com provisionamento

Dados Fictícios

No cadastro de eventos existe o seguinte cadastro

No período 2 foi lançado o provisionamento no lançamento do adiantamento - perceba que não foi lançado o valor integral do empréstimo no provisionamento porque o adiantamento não atingiu o valor total da parcela do empréstimo

Aviso
titleIMPORTANTE:

Esse evento de provisionamento não poderá ter a natureza de rubrica 9253 - Empréstimo eConsignado - Desconto.

Ao lançar a rescisão deve marcar para lançar o empréstimo - nesse caso o teste foi com o parâmetro informado manualmente, observe que foi selecionado para descontar apenas a parcela atual

Foram inseridos os eventos no movimento da rescisão


No log de cálculo 


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titleLançamento Financeiro

Para geração de Títulos de Lançamentos Financeiros, o mesmo pode ser customizado por fórmula, onde a mesma irá retornar o valor do evento.

Conforme o exemplo abaixo, foi utilizado a função de fórmula MV e informado o código do evento 0320, o mesmo cadastrado no empréstimo. 

Cadastrar o Lançamento financeiro do tipo 7 - Fórmula e associar a fórmula criada a ele:

E o título será gerado conforme as configurações:

Dica
titleObservação

Quando for criar o cadastro de Lançamentos Financeiros, inserir um para cada banco e informar no campo conta/caixa o banco correspondente ao empréstimo. Neste caso é necessário também orientamos os eventos informados no cadastro de empréstimo seja diferenciado por banco. 

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titleeSocial

Na geração do XML dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>.


Caso exista um evento com a natureza de rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto" no envelope do funcionário para a competência em que está sendo gerado o evento S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, e não exista um empréstimo cadastrado para esse evento, o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro:


04. TABELAS UTILIZADAS

  • PFEMPRT
  • PFDESCEMPRT
  • PGRPLANC
  • PREMCREDTRAB
  • PFREMCREDTRAB