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  • Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025
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titleParametrizador

No menu Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito Trabalhador, deverá ser realizada a devida parametrização para o correto funcionamento do processo, conforme orientações descritas na documentação: Crédito Trabalhador - Parametrizador

No menu Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos Crédito do Trabalhador, deverá informar os eventos que irão compor a remuneração base para o cálculo da margem de desconto do empréstimo do crédito do trabalhador: Eventos do Crédito Trabalhador

Nota
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titleObservação

Os eventos de desconto de INSS e IRRF de Folha, 13º Salário e Rescisão, já são considerados na remuneração conforme orientação da Portaria 435, não sendo necessário informa-los, assim como o evento de desconto de adiantamento com código de cálculo 19. Portanto, para este cadastro os eventos com estes código de cálculo não serão listados para inserção.

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titleCálculo da Folha - Considerando Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador

Dados Fictícios

No anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários foram inseridos os eventos que devem ser considerados para o cálculo da margem consignável do empréstimo

Dica
titleDica:

Caso tenha eventos a considerar para todos os funcionários , no menu Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos Crédito do Trabalhador, também poderá informar os eventos que irão compor a remuneração base para o cálculo da margem de desconto do empréstimo do crédito do trabalhador: Eventos do Crédito Trabalhador


Lançar o empréstimo do funcionário que foi importado o empréstimo via Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador usando um arquivo CSV

No movimento do funcionário foi lançado o valor do empréstimo e a base usada para o cálculo

No Log será detalhado o cálculo considerando apenas os eventos do anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários e os descontos obrigatórios para a base consignável


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titleCálculo da Rescisão com provisionamento

Dados Fictícios

No cadastro de empréstimos existe o seguinte cadastro

No período 2 foi lançado o provisionamento no lançamento do adiantamento - perceba que não foi lançado o valor integral do empréstimo no provisionamento porque o adiantamento não atingiu o valor total da parcela do empréstimo

Aviso
titleIMPORTANTE:

Esse evento de provisionamento não poderá ter a natureza de rubrica 9253 - Empréstimo eConsignado - Desconto.

Ao lançar a rescisão deve marcar para lançar o empréstimo - nesse caso o teste foi com o parâmetro informado manualmente, observe que foi selecionado para descontar apenas a parcela atual

Foram inseridos os eventos no movimento da rescisão


No log de cálculo 


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titleCálculo da Folha - Demitido considerando Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador

EM ANDAMENTO

Dados Fictícios

No parametrizador Eventos do Crédito Trabalhador foram inseridos os eventos que devem ser considerados para o cálculo da margem consignável do empréstimo para todos os funcionários 


Dica
titleDica:

Caso tenha eventos a considerar exclusivamente para um funcionário,

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titleCancelamento de movimento

Dados Fictícios

No cadastro de empréstimos existe o seguinte cadastro

Foi lançado no movimento do funcionário através do lançamento de grupo de eventos

No cadastro de empréstimos foi atualizado para os seguintes valores

Executando o cancelamento de movimento marcando "Atualiza cadastro de empréstimos"

O cadastro de empréstimos foi atualizado


Aviso
titleIMPORTANTE:

Os campos "Nro de Parcelas Pagas" e "Saldo Devedor" não serão alterados pelo cálculo e não serão alterados pelo cancelamento de movimento também porque esses campos serão atualizados pelo valor informado no arquivo de importação do crédito do trabalhador.

Os valores que estavam no anexo Descontos de Empréstimos retornaram para o Valor da Parcela, caso haja informação no campo "Valor da Insuficiência de Saldo" então o retorno para o Valor da Parcela será a soma desse campo "Valor da Insuficiência de Saldo"  com o campo "Valor" do mesmo anexo.

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