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A reforma tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, representa uma transformação significativa no sistema fiscal do país. O objetivo principal é simplificar e modernizar a estrutura tributária, substituindo impostos antigos por novos modelos, como instituindo o IVA-Dual composto pelo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos tributos visam substituir o ICMS, ISS, PIS, COFINS, e IPI, com exceção de alguns produtos da Zona Franca de Manaus. A reforma também introduz o Imposto Seletivo (IS) , que busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Estamos trabalhando nas adequações dos módulos de comércio exterior Comércio Exterior (COMEX) para acompanhar a evolução do sistema Protheus, da TOTVS. A TOTVS está realizando ajustes em seus ERPs para garantir conformidade com as novas exigências da reforma tributária. Informações detalhadas sobre essas adequações podem ser encontradas no "Espaço Legislação" da TOTVS https://espacolegislacao.totvs.com/reforma-tributaria/#quando-a-reforma-tributaria-comeca-a-valer e em vídeos explicativos, como o "Reforma Tributária - TOTVS" (97) Reforma Tributária - YouTube.
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| Deck of Cards |
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| width | 80% |
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| id | FAQ |
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| tabLocation | left |
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| default | true |
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| id | 1 |
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| label | 1. Inicio |
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| Card |
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| default | true |
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| id | 2 |
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| label | 2. Reforma Tributária |
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| | 2.1 Oque é a nova Reforma Tributária? |
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- A nova reforma tributária no Brasil, promulgada pela Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, busca simplificar e modernizar o sistema tributário do país. A reforma substitui vários impostos antigos por novos modelos, introduzindo instituindo o IVA-Dual composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos impostos visam substituir o ICMS, ISS, PIS, COFINS, e IPI, com exceção de alguns produtos da Zona Franca de Manaus. Além disso, a reforma introduz o Imposto Seletivo (IS), que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A implementação das novas alíquotas e sistemas tributários está prevista para ocorrer gradualmente até 2033, com o objetivo de reduzir a complexidade tributária, aumentar a eficiência econômica e promover maior competitividade para as empresas brasileiras, especialmente no comércio exterior.
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2.2 Quais mudanças estão sendo feitas no produto nos módulos de Comex para atender à Reforma Tributária? |
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- A primeira mudança diz respeito às adequações dos Sistemas do Governo para o Comércio Exterior. Este é um passo de grande importância para viabilizar que a Reforma Tributária seja aplicada às operações de COMEX principalmente no módulo Easy Import Control, que é o principal afetado pelas mudanças no formato de tributação. Para acompanhar essas evoluções, consulte consulte EIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único - Linha Microsiga Protheus - TDN.
- As adequações quanto aos cálculos dos tributos IVA acompanham a evolução que está sendo trabalhada dentro do ERP e acompanharão o calendário e legislações próprias para as operações de COMEX à medida que forem sinalizadas pelos canais oficiais (Programa Portal Único de Comércio Exterior — Siscomex).
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| Card |
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| default | true |
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| id | 3 |
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| label | 3. Cronograma |
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| Cronograma do Portal de implantação da Reforma Tributária .da SERPRO 2025: - 01/07/2025: Início da implantação em homologação.
- 01/10/2025: Início da implantação em produção.
- 31/10/2025: Produção efetiva esperada para alguns documentos fiscais eletrônicos.
- 01/01/2026: Início obrigatório do novo modelo tributário.
2026: - Ano de teste para CBS e IBS com alíquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente.
- Dispensa do recolhimento dos tributos caso o contribuinte cumpra as obrigações acessórias.
- Os novos tributos não serão incluídos no valor total da nota fiscal durante o período de teste.
2027: - Cobrança da CBS com alíquota integral e redução de 10% até 2028.
- Extinção do PIS e da Cofins.
- Teste do IBS Estadual e Municipal com alíquotas de 0,05% até 2028.
- Extinção do IOF-Seguros.
- Redução a zero das alíquotas do IPI sobre todos os produtos, exceto aqueles produzidos na Zona Franca de Manaus.
- Cobrança do Imposto Seletivo.
2028-2032: - Transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS com aumento gradual da alíquota do IBS e redução das alíquotas do ICMS e do ISS:
- 10% em 2029
- 20% em 2030
- 30% em 2031
- 40% em 2032
2033: - Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS.
Este cronograma detalha as etapas de implementação e transição para o novo sistema tributário, visando uma adaptação gradual ao novo modelo da reforma tributária, veja detalhamento em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp214.htm e https://www.planalto.gov.br/ccivil_03///////Constituicao/Emendas/Emc/emc132.htm. |
| Card |
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| default | true |
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| id | 4 |
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| label | 4. Importação |
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| 4.1 Como será a classificação das Notas Fiscais de Importação com o Configurador de Tributos? |
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- Assim como é atualmente com a utilização da TES, os valores dos tributos de um processo de importação apurados pelo módulo de Easy Import Control ou obtidos de uma DUIMP junto ao Portal Único serão escriturados pela classificação do documento de entrada a partir da aplicação das regras de escrituração definidas no Configurador de Tributos. O importante é atentar-se à migração das configurações que atualmente encontram-se na TES para TES para o Configurador de Tributos. Para isso, observa-se a forma de uso desta nova ferramenta documenta em documentada em CFGTRIB - Operandos de Integração - Linha Microsiga Protheus - TDN
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4.2 Para 2026 teremos os novos tributos CBS em substituição ao PIS e COFINS e IBS em substituição ao ICMS no Easy Import Control? |
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- Em breve - estamos prevendo para o segundo semestre de 2025 - teremos os novos campos para os tributos CBS e IBS disponíveis no produto, mas ainda não em substituição aos tributos atuais. 2026 será um ano de teste da CBS e do IBS, com as alíquotas de 0,9% (art. 346 LC 214) e 0,1% (art. 343 LC 214) respectivamente e com as evoluções em decurso referente ao Novo Processo de Importação, com o Portal Único (vejaEIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único - Linha Microsiga Protheus - TDN) sabemos que teremos mudanças assistidas referente às apurações dos novos tributos durante esse período, ainda valendo-se para recolhimento os tributos atuais: PIS, COFINS e ICMS (referenciar fonte da informação)
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| Card |
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| default | true |
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| id | 5 |
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| label | 5. Exportação |
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