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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Solucoes_totvs
Solucao

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros
SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs
SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linha Protheus 

Linhas_totvs

Segmento:

RH 

Segmentos_totvs
Segmento

Módulo:GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE)
Função:OUTROS VALORES (OUTVAL)
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DRHCALCPRT-16280
DRHCALCPRT-16368
DRHCALCPRT-16599
DRHCALCPRT-16753


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Criar funcionalidades necessárias para tratar as definições da MP Nº 1.292 de 12 de Março de 2025 que define as características do Programa de Crédito do Trabalhador - eConsignado.

03. SOLUÇÃO

De acordo com a MP as empresas receberão os valores para efetuar o desconto via DET - Domicilio Eletrônico Trabalhista.

...

Nota
titleImportante
Consulte a documentação sobre o provisionamento do consignado nas férias e adiantamento aqui.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=1292&ano=2025&ato=cf0MTV61UNZpWT732

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

DRHROTPRT-19585 DT Validações no lançamento de verba relacionada ao Desconto eConsigado

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