Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS RH
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus | ||||||||||||||||
| Segmento: | RH | ||||||||||||||||
| Módulo: | GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE) | ||||||||||||||||
| Função: | OUTROS VALORES (OUTVAL) | ||||||||||||||||
| Ticket: | |||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHCALCPRT-16280 DRHCALCPRT-16368 DRHCALCPRT-16599 DRHCALCPRT-16753 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Criar funcionalidades necessárias para tratar as definições da MP Nº 1.292 de 12 de Março de 2025 que define as características do Programa de Crédito do Trabalhador - eConsignado.
03. SOLUÇÃO
De acordo com a MP as empresas receberão os valores para efetuar o desconto via DET - Domicilio Eletrônico Trabalhista.
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| Nota | ||
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| Consulte a documentação sobre o provisionamento do consignado nas férias e adiantamento aqui. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=1292&ano=2025&ato=cf0MTV61UNZpWT732
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
DRHROTPRT-19585 DT Validações no lançamento de verba relacionada ao Desconto eConsigado
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