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No layout do Emprega Brasil, o empréstimo é informado por matricula e como cada vinculo tem sua matricula então a importação faz essa validação. Inclusive para identificar se já existe o empréstimo cadastrado para o colaborador será verificado a existência de empréstimo com o mesmo número de contrato e matrícula eSocial do cadastro de funcionários e assim processar a alteração do cadastro de empréstimo.

05 - Desconto do Empréstimo - Crédito do Trabalhador

05.001 - Qual o valor da margem consignável? Como será considerada essa margem no sistema?

A margem consignável é de 35%. Ao realizar o lançamento do empréstimo, o sistema irá lançar o desconto da parcela através do evento de código de cálculo 480 e também irá lançar a base de remuneração considerada através do evento de código de cálculo 482.

Veja mais detalhes do cálculo na documentação a seguir: Crédito do Trabalhador - Cálculo 35% da Margem Consignável

05.002 - Qual é o comportamento que o sistema vai fazer quando não houver margem consignável?

Quando não houver margem consignável será informado no anexo de Desconto do empréstimo no campo "Valor da Insuficiência de saldo" o valor que não foi descontado do funcionário. Porque esse valor deve ser enviado para o Governo saber se conseguiu descontar totalmente ou parte do valor do empréstimo.

05.003 - Como será o comportamento do sistema quando o funcionário não tiver saldo suficiente para desconto da parcela em folha de pagamento?

Foi criado novo código de cálculo para armazenar o valor não descontado do funcionário por motivo de insuficiência de saldo(483). Este código de cálculo tem a possibilidade de impressão no recibo de pagamento, além disso foi disponibilizado um relatório para listagem dos funcionários nesta situação. FOPTRP0018 - Relação de Saldo Devedor
Obs.: O valor não descontado no mês, não poderá ser descontado acumulativo na próxima competência, o funcionário deverá procurar a instituição financeira.

05.004 - Como é realizado o desconto para funcionários afastados?

Para funcionários afastados pelo INSS, conforme descrito na MP, não há responsabilidade do empregador pelo repasse da remuneração, e, portanto, não há como realizar o desconto da parcela consignada nesse período.

05.005 - Qual a prioridade do desconto do crédito do trabalhador em relação às demais verbas?

A prioridade de cálculo será 98 e pode ser verificada no log de cálculo porque é uma prioridade interna especifica do Código de Cálculo 480 - Desconto Empréstimo Crédito do Trabalhador que deve ser o último evento a ser calculado porque eventos como Pensão Alimentícia por exemplo devem ser calculados antes.

Mas para saber sobre a prioridade de desconto se deve descontar o empréstimo e não a pensão alimentícia por exemplo vai depender do entendimento e parametrização.

Cenário 01 - Quando no líquido do funcionário, ou seja todos os proventos menos todos os descontos, sobra valor insuficiente para o desconto do empréstimo e o mesmo é demonstrado no envelope e preenchido no cadastro do empréstimo, então os descontos têm prioridade sobre o empréstimo. Porque o empréstimo ficou com o que restou do líquido do funcionário. Isso até mesmo considerando a margem de 35% do líquido.

Cenário 02 - Informando eventos no anexo ou parametrizador em "Eventos Remuneração Crédito do trabalhador", por exemplo somente dias trabalhados. O sistema considerará esse evento menos INSS e IRRF. Sendo assim, provavelmente chegando ao desconto do total do empréstimo. Nesse caso, os outros descontos, independente de quais forem, ou seja, até mesmo a pensão alimentícia, fica com o líquido que restou do movimento do funcionário. Pode ser que esse líquido tenha vários descontos e gere arredondamento e descontado no próximo movimento do funcionário se houver saldo.

06 - Provisão do Empréstimo - Crédito do Trabalhador

06.001 - Qual a função do provisionamento de férias? É obrigatório realizar a provisão?

Não é obrigatório. Para lançar a provisão do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias deve marcar o parâmetro "Lança provisionamento do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias" no menu No menu Configurações | Parametrizador | Férias | Empréstimos.
O lançamento do valor referente a provisão do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias do funcionário deverá ser realizado automaticamente por meio do cálculo das férias, acessado pelo menu Administração de Pessoal | Funcionários | Movimento ! Férias.
Veja mais detalhes no TDN: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=925361639

07 - Rescisão - Crédito do Trabalhador

07.001 - Como será o desconto do emprestimo na rescisão??

Será descontado o valor da parcela conforme arquivo importado, levando em consideração a margem consignável para limitar o desconto. Não será descontado o valor total do emprestimo, somente a parcela mensal.

07.002 - Como fazer em caso de desligamentos realizados antes da importação do arquivo (Portal Emprega Brasil)?

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04.008 - Como deve ser a geração da Guia para recolhimento do valor do Credito do Trabalhador realizado em folha de pagamento?

No FGTS Digital, o empregador poderá gerar guias com valores de empréstimo consignado por meio das funcionalidades "EMISSÃO DE GUIA RÁPIDA" ou "EMISSÃO DE GUIA PARAMETRIZADA". O sistema exibirá todos os valores de FGTS e empréstimo consignado do mês selecionado, separados em blocos. Nesta opção, não será possível alterar a seleção dos débitos (inclusão/exclusão) que irão compor a guia a ser gerada. Basta clicar em "Emitir Guia" e será gerada uma guia com os valores de FGTS e de empréstimo consignado escriturados no eSocial daquele mês.