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As alterações previstas na Nota Técnica EFD-Reinf nº 0102/2025 foram devidamente implementadas nos eventos no evento R-4010 e R-40201000, atendendo às novas validações, flexibilizações de regras e inclusão da nova opção no campo tpProcRRAdo novo campo indPertIRRF.
Para atendimento específico à nova opção "3 – Sem processo", é necessário realizar a configuração correspondente na rotina Despesas Processuais/RRA (TAFA541rotina Complemento Cadastral (TAFA050).
| Aviso |
|---|
Atenção ao campo Nr. Processo: embora a opção indique que não há processo judicial ou administrativo associado, este campo permanece obrigatório no sistema. Dessa forma, ao selecionar a opção "3 – Sem processo", o usuário deve informar um número de controle interno, preferencialmente definido por ele, para garantir a rastreabilidade e consistência dos dados nas apurações dos blocos da EFD-Reinf. Essa medida visa manter a integridade do controle interno e assegurar que os eventos sejam devidamente apurados e transmitidos conforme as exigências do layout. |
Alterações dos campos X3_VALID e X3_CBOX no dicionário de dados
Após apuração do evento, poderá conferir na rotina R-1000 Informações do Contribuinte (TAFA494) e/ou através do XML.
Inclusão dos campos no dicionário de dados:
| X3_ | X3_VALID | X3_CBOX | X3_ARQUIVO | X3_ORDEM | X3_CAMPO | X3_TIPO | X3_TAMANHO | X3_ | DECIMALTITULO | X3_ | TITULODESCRI | X3_VALID | X3_CBOX | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| C1E | 9M | C1E_INDPER | |||||||||||||
| Pertence("123 ") | 1=Administrativo;2=Judicial;3=Sem processo | V3S | 12 | V3S_TPPROC | C | 1 | 0 | Tp. Processo | |||||||
| Pertence("123 ") | 1=Administrativo;2=Judicial;3=Sem processo | V3V | 9 | V3V_TPCRRA | C | 1 | 0Id Pert IRRF | Tp. Proc.RRAInd. Pertecimento IRRF | Pertence(" 12312 ") .And. TAFDespRRA('1') | 1=AdministrativoSim;2=Judicial;3=Sem processo | V4F | 4 | Nao | ||
| T9U | 34 | T9U_INDPERV4F_TPPROC | C | 1 | 0Id Pert IRRF | TpInd. processoPertecimento IRRF | Pertence("123 12 ") | 1=AdministrativoSim;2=Judicial;3=Sem processo | V5E | 16 | V5E_TPPROC | C | 1 | 0 | Tp. processoNao |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Card documentos Informacao A aplicação desta implementação dependerá da atualização do ambiente com o novo dicionário de dados, previsto para a próxima expedição contínua. Titulo IMPORTANTE!
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