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  • Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025
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titleParametrizador

No menu Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito Trabalhador, deverá ser realizada a devida parametrização para o correto funcionamento do processo, conforme orientações descritas na documentação: Crédito Trabalhador - Parametrizador

No menu Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos Crédito do Trabalhador, deverá informar os eventos que irão compor a remuneração base para o cálculo da margem de desconto do empréstimo do crédito do trabalhador: Eventos do Crédito Trabalhador

Nota
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titleObservação

Os eventos de desconto de INSS e IRRF de (Folha, 13º Salário e Rescisão), já são considerados na remuneração conforme orientação da Portaria 435, não sendo necessário informa-los. Portanto, para este cadastro os eventos com estes código de cálculo não serão listados para inserção.

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titleLançamento de provisão nas férias

Para lançar a provisão do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias deve marcar o parâmetro "Lança provisionamento do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias" no menu No menu Configurações | Parametrizador | Férias | Empréstimos 

O lançamento do valor referente a provisão do empréstimo Crédito Trabalhador nas férias do funcionário deverá ser realizado automaticamente por meio do cálculo das férias, acessado pelo menu Administração de Pessoal | Funcionários | Movimento ! Férias

Aviso
titleIMPORTANTE:

Devem ser criados todos os eventos com os códigos de cálculos citados acima em Novos Códigos de Cálculos.

No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Movimento | Férias existe a possibilidade de lançar empréstimo nas férias de acordo com a parametrização, conforme descrito na documentação: Cadastro de Férias. O empréstimo na modalidade "Crédito do trabalhador e-Social" não será descontado nas férias, ou seja, somente será feita a provisão do valor nas férias.  Após o lançamento das férias no envelope de pagamento o usuário deve lançar o grupo de eventos para o desconto do empréstimo dessa modalidade.

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titleLançamento do Empréstimo na Folha de Pagamento e Rescisão

O lançamento do valor referente ao empréstimo Crédito Trabalhador no movimento do funcionário deverá ser realizado por meio do lançamento via Grupo de Eventos, acessado pelo menu Folha Mensal | Lançamentos | Grupos de Eventos.

Para lançar o provisionamento do valor do empréstimo no adiantamento veja

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titleLançamento do Empréstimo na Folha de Pagamento e Rescisão

O lançamento do valor referente ao empréstimo Crédito Trabalhador no movimento do funcionário deverá ser realizado por meio do lançamento via Grupo de Eventos, acessado pelo menu Folha Mensal | Lançamentos | Grupo de Eventos. Detalhes em Grupos de Eventos

Para lançar o provisionamento do valor do empréstimo no adiantamento veja no link acima nesse documento atual com o nome "Lançamento de provisão no adiantamento".

No momento do lançamento da folha de pagamento via Grupos de Eventos, o usuário deverá selecionar os seguintes parâmetros para lançar o empréstimo importado anteriormente:

  • Lançar Empréstimos: Todos

  • Tipo de Empréstimo: Selecionar o tipo cadastrado correspondente ao Crédito do Trabalhador.

Após o lançamento do valor no movimento do funcionário, a alteração poderá ser consultada em dois locais:

Aviso
titleIMPORTANTE:

O cálculo da margem consignável do funcionário será sobre o líquido do movimento, ou seja, todos os proventos menos os descontossomatório de todas as rubricas de vencimento e descontos com incidência previdenciária subtraindo o desconto de INSS e IRRF, mas o usuário poderá terá flexibilidade de informar quais eventos quer considerar para a margem consignável do desconto do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" usando o anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários ou o parâmetro Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito TrabalhadorEventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador.

ATENÇÃO: Os eventos inseridos nesses cadastros têm prioridade sobre o líquido do movimento, por exemplo, se inserir o evento de dias trabalhados no Eventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador então em todos os funcionários que tiverem o empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" será considerado na base consignável como dias trabalhados menos INSS e IRRF.

Trabalhador devem ser adicionados na base da Contribuição Previdenciária seguindo a paramentrização dos eventos informados em Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador  ou em Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos do Crédito do Trabalhador.


Aviso
titleIMPORTANTE:

Utilizando o parâmetro Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito TrabalhadorEventos do Crédito Trabalhador devem ser adicionados na base da Contribuição Previdenciária seguindo os eventos informados em Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador  ou em Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos do Crédito do Trabalhador o sistema seguirá da seguinte forma:

  • PARÃMETRO DESMARCADO SEM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados APENAS eventos que compõem a base da Contribuição Previdenciária 
  • PARÃMETRO DESMARCADO COM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados APENAS eventos informados no Anexo ou Parametrizador para Remuneração Créd.Trabalhador 
  • PARÃMETRO MARCADO SEM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados eventos que compõem a base da Contribuição Previdenciária 
  • PARÃMETRO MARCADO COM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerada Base de INSS adicionada dos eventos informados no Anexo ou Parametrizador

Atenção: Todas as formas acima considerarão os descontos de INSS e IRRF.


OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA OS PASSOS:

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titleEventos Remuneração Crédito do Trabalhador no Cadastro de Funcionários e Eventos do Crédito Trabalhador em Folha Normal no Parametrizador

O cálculo da margem consignável do funcionário será sobre o somatório de todas as rubricas de vencimento e descontos com incidência previdenciária subtraindo o desconto de INSS e IRRF, mas o usuário terá flexibilidade de informar quais eventos quer considerar para a margem consignável do desconto do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" usando o parâmetro Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito TrabalhadorEventos do Crédito Trabalhador devem ser adicionados na base da Contribuição Previdenciária seguindo a paramentrização dos eventos informados em Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador  ou em Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos do Crédito do Trabalhador.


Aviso
titleIMPORTANTE:

Utilizando o parâmetro Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito TrabalhadorEventos do Crédito Trabalhador devem ser adicionados na base da Contribuição Previdenciária seguindo os eventos informados em Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Folha de Pagamento | Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador  ou em Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Eventos do Crédito do Trabalhador o sistema seguirá da seguinte forma:

  • PARÃMETRO DESMARCADO SEM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados APENAS eventos que compõem a base da Contribuição Previdenciária 
  • PARÃMETRO DESMARCADO COM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados APENAS eventos informados no Anexo ou Parametrizador para Remuneração Créd.Trabalhador 
  • PARÃMETRO MARCADO SEM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados eventos que compõem a base da Contribuição Previdenciária 
  • PARÃMETRO MARCADO COM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerada Base de INSS adicionada dos eventos informados no Anexo ou Parametrizador

Atenção: Todas as formas acima considerarão os descontos de

Dica
titleOutros processos e cadastros
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titleImportação | Exportação da Tabela de Empréstimo

No menu Configurações | Importações | Importação de dados da folha de pagamento, realizamos a adequação dos leiautes para contemplar os novos campos, conforme descrito na documentação: 

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titleEventos Remuneração Crédito do Trabalhador no Cadastro de Funcionários e Eventos do Crédito Trabalhador em Folha Normal no Parametrizador

O cálculo da margem consignável do funcionário será sobre o líquido do movimento, ou seja, todos os proventos menos os descontos, mas o usuário poderá informar quais eventos quer considerar para a margem consignável do desconto do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" usando o anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador do cadastro de funcionários ou o Eventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador.

ATENÇÃO: Os eventos inseridos nesses cadastros têm prioridade sobre o líquido do movimento, por exemplo, se inserir o evento de dias trabalhados no Eventos do Crédito do Trabalhador em folha normal no parametrizador então em todos os funcionários que tiverem o empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" será considerado na base consignável como dias trabalhados menos INSS e IRRF.

No menu Administração de Pessoal | Funcionário | Anexos | Movimento | Férias existe a possibilidade de lançar férias de acordo com a parametrização

, conforme descrito na documentação




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titleImportação | Exportação da Tabela de Empréstimo

No menu Configurações | Importações | Importação de dados da folha de pagamento, realizamos a adequação dos leiautes para contemplar os novos campos

Férias
O empréstimo na modalidade "Crédito do trabalhador e-Social" não será descontado nas férias.  Após o lançamento das férias no envelope de pagamento o usuário deve lançar o grupo de eventos para o desconto do empréstimo dessa modalidade

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Aviso
titleIMPORTANTE:

Esses layouts apenas foram alterados para adequação da importação de dados sendo que a importação do arquivo de empréstimo crédito do trabalhador originado do Emprega Brasil deve ser importado no menu Folha Mensal | Importações | Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador

Cadastro de Férias
Aviso
titleObservação:


03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO


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titleImportação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador - Inclusão

Dados Fictícios

Para esse exemplo será incluído via Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador usando um arquivo CSV com os seguintes dados fictícios, sendo que onde tem informações com XXXX  deve ser trocado pelos dados da base de teste::

IfConcessoraCodigo;IfConcessoraDescricao;Contrato;Cpf;Matricula;InscricaoEmpregadorCodigo;InscricaoEmpregadorDescricao;NumeroInscricaoEmpregador;NomeTrabalhador;NomeEmpregador;DataInicioContrato;DataFimContrato;CompetenciaInicioDesconto;CompetenciaFimDesconto;TotalParcelas;ValorParcela;ValorEmprestimo;ValorLiberado;QtdPagamentos;QtdEscrituracoes;CategoriaTrabalhadorCodigo;CategoriaTrabalhadorDescricao;Competencia;InscricaoEstabelecimentoCodigo;InscricaoEstabelecimentoDescricao;NumeroInscricaoEstabelecimento
001;Banco do Brasil;XXXXXXXXXX;XXXXXXXXXXX;XXXXXXXXXX;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX;FULANO DE TAL;XXXXXXXXXX;22/04/2025;;05/2025;04/2028;36;500;18000;15000;0;0;101;Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT;04/2025;1;CNPJ;XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Após execução do processo acima o cadastro de empréstimo ficou com os seguintes dados:

Informações
titleObservação:

O Código do empréstimo é a soma do Prefixo com o Sequencial cadastrado no parametrizador em folha normal Crédito Trabalhador

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