Histórico da Página

...

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Contexto: Para o estado de SC, o campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, nos casos de Fornecedores Simples Nacional, precisa ter o código cBenef.
• Causa raiz: O conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ do registro C197 não é configurável, sempre é gerado com o número da Nota Fiscal.
• Foi identificada a necessidade de alteração no programa de Declaração de Importação para adequação ao layout do SPED ICMS 2026.
• Impacto: Não atendimento ao layout do SPED ICMS 2026Impacto: Para atender a Portaria SEF 337/2024, os clientes do estado de SC devem enviar o código cBenef no conteúdo do campo 03 - DESCR_COMPL_AJ (Descrição complementar do ajuste do documento fiscal) do registro C197 do SPED Fiscal, para os casos de Fornecedores Simples Nacional.

03. PRÉ-REQUISITOS

Os seguintes parâmetros devem estar cadastrados:

...