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Para atender às novas legislações, será desenvolvido no Fiscal Datasul um módulo responsável pelo cadastro, manutenção e consulta dos códigos cCredPres, garantindo conformidade em documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e), em apurações de tributos e em obrigações acessórias. O programa deverá consumir a tabela disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFe/TabelaCreditoPresumido e armazenar seus campos principais, tais como código, descrição, percentual aplicável, data de início e término de vigência e tipos de tributo vinculados.
03. SOLUÇÃO
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O programa de cadastro de códigos cCredPres foi criado para atender as novas legislações impostas pela reforma tributária.
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Esse programa permite cadastrar, manutenir e apresentar os novos códigos de crédito presumido (cCredPres) para os novos tributos conforme a nova tabela expedida pelo governo.
| Totvs custom tabs box |
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| tabs | Tabela Crédito Presumido, Recebimento físico |
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| ids | tabelaCredPres,re2001 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | tabelaCredPres |
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| O cálculo dos novos tributos serão realizados pelo configurador de tributos, aqui no exemplo utilizamos fórmulas cliente, mas estão liberadas as fórmulas padrões para o cálculo.  Image Removed
Ao incluir um novo item no recebimento, serão calculados os impostos automaticamente, se o documento atender os critérios do cenário. O botão de recálculo, quando acionado efetuará o cálculo do sistema para o folder de ICMS e IBS/CBS. Image Removed Será possível consultar a memória de cálculo, acessando a consulta de documento do recebimento fiscal e acionando o botão do configurador. Image Removed | Informações |
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| | Para a tributação monofásica não deverá ser cadastrado alíquotas no programa Relacionamento x Tributo para sugestão das mesmas. O cadastro da alíquota para CBS/IBS monofásica deve ser feito no programa Códigos ANP (NF-e) - CD0618. Para o cálculo do diferimento, na tributação monofásica, deverá ser utilizada a fórmula referente a tributação monofásica Dif Parc, caso não encontre uma fórmula com percentual de diferimento, deve-se copiar a fórmula padrão e alterar o valor do percentual de diferimento.Criada a nova tabela do Crédito Presumido no banco de dados:
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