AReforma Tributária sobre o Consumoé um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação doImposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.
No Brasil, a aplicação do IVA serádual,abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de umComitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).
A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pelaLei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.
Além dos impostos que compõem o IVA Dual, aLei Complementar nº 214/2025também instituiu oImposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como oImposto do Pecado.
Quanto aoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.
Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação,clique aqui!
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Participe do Webinar do TOTVS Inteligência Tributária
Sua gestão tributária nunca mais será a mesma!
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TOTVS Responde - RT: Esclarecendo os Pilares da Nova Tributação - TOTVS Backoffice – Linha Datasul
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Desta vez, o tema vem com uma nova abordagem:Esclarecendo os Pilares da Nova Tributação.
Vamos aprofundar os principais conceitos, mudanças e impactos fiscais trazidos pela Reforma Tributária sobre o Consumo. Além disso, será uma excelente oportunidade para conhecer as soluções, recursos e funcionalidades de nossos sistemas já disponíveis ou em desenvolvimento, que mostrarão como nossos produtos estão preparados para apoiar sua empresa no cumprimento das novas normas legais.
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TOTVS Responde - Reforma Tributária nos DFes - 2ª Rodada - Linha Backoffice Datasul
Sua empresa já está preparada para as mudanças da Reforma Tributária? As Notas Técnicas publicadas recentemente pelo fisco já antecipam importantes alterações nos Documentos Fiscais, e isso impacta diretamente sua operação! Neste webinar, daremos continuidade ao encontro anterior, aprofundando os principais pontos da Reforma Tributária e as atualizações trazidas pelas Notas Técnicas:
• 2024.001 (CT-e, CT-e OS, NF3e, NFC-e, BP-e);
• 2024.002 (NF-e e NFC-e);
• 002 – v 1.0 (NFS-e Nacional);
• 2025.001 (CT-e, CT-e OS, NF3e, NFCOM, BP-e);
• 2025.002 (NF-e e NFC-e).
Não perca essa oportunidade de entender o que já está em vigor, o que vem pela frente e como a TOTVS está se preparando para apoiar sua empresa nesse processo.
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Confira a gravação do webinar do TOTVS Inteligência Tributária, realizado no dia 28/04/2025:
Neste webinar apresentamos a nova solução TOTVS Inteligência Tributária - Linha Datasul que oferece uma visão completa e estratégia dos cenários fiscais, com dashboards gráficos e intuitivos, detalhamentos e facilitam a análise tributária.
O TOTVS Inteligência Tributária é a solução ideal para apoio na preparação das as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e garantir uma gestão fiscal mais eficiente.
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Conheça mais sobre o TOTVS Inteligência Tributária:
Como o Datasul poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Datasul apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.
Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:
Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.
Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.
Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.
Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações, facilitadores para auxiliar a análise e conferência dos tributos.
Essas mudanças estão em andamento e aguardam regulamentação para serem finalizadas. Fique atento às atualizações e prepare-se para uma transição eficiente!
O Governo Federal lançou uma página com todas as informações sobre a Reforma Tributária. A página tem todos os estudos que estão sendo realizados, as propostas analisadas e os impactos sobre todo o sistema tributário nacional.
Acesse a página centralizadora do Configurador de Tributos da Linha Datasul e conheça a ferramenta que facilita o cálculo de tributos em notas fiscais.
Confira a gravação do último evento da Reforma Tributária, realizado no dia 15/07/2025:
Webinar | Reforma tributária: atualizações no módulo de faturamento do TOTVS Backoffice - Datasul
Neste webinar apresentamos os principais aspectos da reforma e como o TOTVS Backoffice Linha Datasul está se preparando para apoiar no cumprimento dessas novas regras.
Para conhecer mais sobre o Configurador de Tributos Datasul, acesse o link
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Confira a gravação do webinar do Configurador de Tributos HTML Parte 2: Criação e Edição de Fórmulas, realizado no dia
As mudanças da Reforma Tributária exigem maisagilidade e eficiênciano cálculo de tributos. Pensando nisso, a TOTVS convida você para umwebinar exclusivo, onde você aprenderá, na prática, acriar e editarfórmulasno Configurador de Tributos HTML da Linha Datasul.
O que abordamos neste webinar:
Como personalizar e automatizar o cálculo de tributos
Exemplos práticos de criação e edição de fórmulas
Estratégias para otimizar a gestão fiscal do seu negócio
