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Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições:
a) IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgão Público Federal, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64, Lei nº 10.833/2003, art. 34, como normas infralegais, temos como exemplo: IN SRF 480/2004 e IN 539, de 25/04/05.
b) Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA, Lei nº 7.450/85, art. 52

TTRBMOVBASEDECALCULO TTRBMOVVALORTTRBMOV.VALOR

Grupo W02 W03 – Total da NF-e / Retenção de Tributos- IBS / CBS / IS

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocorrência

Tamanho

Observação

Campo de Origem

Campo na Aplicação

Mais Informações

348355.1

W23W31

retTrib

IBSCBSSelTot

Totais da NF-e com IBS, CBS e ISGrupo Retenções de Tributos

G

W01A01

-

0-1

-

O grupo de valores totais da NF-e deve ser
informado com o somatório do campo
correspondente dos itens.
O IBS, a CBS e o IS são por fora, por isso
seus valores devem ser adicionados ao valor
total da NF.

355.2

W32

Serão selecionados somentes tributos do movimento com os tipo PISRF, COFINSRF, CSLLRF, IRRFPJ, IRRF ou INSS.

349

W24

vRetPIS

Valor Retido de PIS

E

W23

N

0-1

13v2

TTRBMOV355.VALOR3

350

W25

vRetCOFINS

Valor Retido de COFINS

E

W23

N

0-1

13v2

TTRBMOV355.VALOR4

351

W26

vRetCSLL

Valor Retido de CSLL

E

W23

N

0-1

13v2

TTRBMOV.VALOR

Será selecionado a codificação do municipio conforme os dados do municipio de prestação preenchidos no movimento (TMOV.CODETDMUNSERV TMOV.CODMUNSERVICO) e a classificação IBGE utilizada nos parametros (DPARAMETROS.IDCLASSIFMUNICIBGE).

355.5

352

W27

vBCIRRF

Base de Cálculo do IRRF

E

W23

N

0-1

13v2

355.

6

353

W28

vIRRF

Valor Retido do IRRF

E

W23

N

0-1

13v2

355.

3547

W29

vBCRetPrev

Base de Cálculo da Retenção da Previdência Social

E

W23

N

0-1

13v2

TTRBMOV.BASEDECALCULO

A geração das tags vBCRetPrev e vRetPrev, referente ao imposto retido do Funrural e INSS. Passa a ser considerado a seguinte regra, para geração das tags:

● Existir tributo principal (deve existir tributo Funrural ou INSS com tipo de recolhimento “Retido na Fonte”)

Será seguido a seguinte regra para totalizar as tags:
● Os outros tributos devem ser do mesmo tipo do tributo principal( exemplo, para o INSS15, INSS20 e INSS25 o tipo de tributo deve ser INSS)

Quando o tipo de recolhimento for “Retido na fonte” as tags serão geradas no XML da NF-e Tipo de recolhimento for diferente de "Retido na Fonte" as demais tags não serão geradas.

355

W30

vRetPrev

Valor da Retenção da Previdência Social

E

W23

N

0-1

13v2

Atalhos

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Nova versão 3

Chave

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