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01. DADOS GERAIS
| Produto: |
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|---|---|---|---|---|---|
| Segmento: |
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| Módulo: |
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| Função: | Processo de entrada e saída de veículos do modal ferroviário no recinto. | ||||
| Brasil |
02. INFORMAÇÕES INICIAIS
O objetivo é centralizar as informações relacionadas as liberações para atendimento da legislação que trata do processo de adequação do envio do evento de agendamento e acesso de veículos para a API RECINTOS no modal ferroviário.
...
Por se tratar de diversos pontos de alteração, a opção foi realizar liberações parciais para o produto, até a completude do projeto.
03. PACOTES LIBERADOS
Segue a lista de etapas e links das respectivas documentações disponibilizadas.
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| Descrição da Etapa | Documentação |
|---|---|
| 1) Cadastro da viagem ferroviária | 2025-08-13 DLOGPORTOS-22140 DT | Portaria | Registro da viagem ferroviária. |
04. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Não há.
| Informações | ||
|---|---|---|
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| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |
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