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Figura 4 | Exemplo da mensagem JSON para o acesso de veículos de saída (modal ferroviário).
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Link de download direcionado para pacote consolidado da solução completaNão se aplica.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Documento técnico agrupador do projeto:
API Recintos - Adequação para o modal ferroviárioNão se aplica.
| Informações | ||
|---|---|---|
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| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |
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