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Para atender à exigência de emissão das Notas de Crédito e Débito prevista na Reforma Tributária do Consumo, foram incluídos dois novos campos na tabela de documentos fiscais:

• Finalidade de emissão da NF-e
• Tipo de Nota de Crédito/Débito

Foi criado um novo campo na tabela de Documentos Fiscais denominado “Finalidade NF-e”. Esse campo é utilizado no layout da NF-e modelo 55 e já estava disponível nos módulos de Recebimento e Faturamento do Datasul, porém ainda não existia no módulo de Obrigações Fiscais.

A Finalidade NF-e pode assumir seis valores:

1. 1. 1. 1. NF-e normal (emissão regular)
         2. NF-e complementar
         3. NF-e de ajuste
         4. Devolução de mercadoria
         5. Nota de crédito – exclusiva para ajustes dos novos tributos CBS e IBS
         6. Nota de débito – exclusiva para ajustes dos novos tributos CBS e IBS

Antes da Reforma Tributária, o campo contemplava apenas as finalidades 1 a 4. Com as alterações trazidas pela LC nº 214/2025, foram incluídas as novas finalidades 5 e 6, voltadas para ajustes tributários de CBS e IBS, o que tornou necessária a inclusão do campo também no lançamento manual de documentos fiscais no módulo de Obrigações Fiscais.

Por padrão, esse campo só será preenchido quando liberado na tela do Documento Fiscal Web. Entretanto, estamos disponibilizando um programa especial para clientes que desejarem popular retroativamente esse campo em documentos já integrados no Fiscal, originados dos módulos de Recebimento e Faturamento.

Foi desenvolvido o programa especial SPOF010 – Preenchimento do campo “Finalidade NF-e”, que permite atribuir valor a este campo em documentos antigos (já integrados anteriormente), conforme a origem (Faturamento ou Recebimento). O recurso possibilita informar uma faixa de estabelecimentos e/ou um intervalo de datas para localizar os registros e atualizar o respectivo campo. Documentos novos já terão o preenchimento realizado automaticamente.

        Instruções para execução do programa

1. 1. Acesso ao programa
      Execute o programa spp/ofp/spof010.r.

   2. Parâmetros de execução

      • Informe a faixa de estabelecimentos a ser processada.

      • Defina a data inicial e a data final dos documentos fiscais que deverão ter o campo “Finalidade NF-e” populado.

Observações importantes

1. • O tempo de processamento pode variar conforme o intervalo de datas informado. Intervalos muito amplos podem gerar maior tempo de execução devido ao volume de registros.

   • Serão atualizados apenas os documentos fiscais integrados no módulo de Obrigações Fiscais com origem nos módulos Recebimento e Faturamento, do modelo 55, que já possuam valor preenchido no campo “Finalidade NF-e” na origem.

   • Não serão atualizados documentos fiscais lançados manualmente no módulo de Obrigações Fiscais antes da liberação desse campo na tela de inclusão/alteração.