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| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
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| Função: | OBF25210 - Cadastros do crédito presumido |
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| Requisito/Story/Issue : | Liberação Especial 32 bits: | Liberação Especial 64 bits: |
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02. SITUAÇÃO
DBACKRTLGX-1558 / DBACKRTLGX-1735 |
02. SITUAÇÃO
Com as mudanças recentes da legislação, o governo passou a disponibilizar uma tabela oficial de Créditos Presumidos (cCredPres).
Essa tabela define códigos padronizados com vigência, critérios de aplicação e em quais tributos podem ser usados.
🔗 Tabela Oficial – Crédito Presumido
03. SOLUÇÃO
| Totvs custom tabs box |
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| tabs | OBF25210 - Cadastro do crédito presumido |
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| ids | passo1 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| Esse programa permite que a empresa cadastre, consulte e mantenha os códigos de crédito presumido de forma prática e centralizada, garantindo conformidade com a legislação. O que é possível fazer no programa:Incluir novos códigos de crédito presumido fornecidos pelo governo; Alterar ou excluir registros existentes; Consultar os códigos já cadastrados, com filtros por descrição, código e período de vigência; Controlar a validade (vigência) de cada crédito, evitando sobreposição de datas; Definir a forma de apropriação, informando se o crédito será utilizado via:
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo3 |
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