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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A legislação tributária estabelece o uso obrigatório do Preço Sugerido como base de cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária) em operações de venda de veículos, conforme normatização específica dos Estados. Este preço sugerido substitui o valor da operação para fins de cálculo da substituição tributária, garantindo uniformidade na tributação e evitando subfaturamentoinforma que a necessidade dededuzir da base do Pis e Cofins e do IPI, os valores pagos de comissão sobre intermediações de vendas as concessionárias .

Com isso, se faz necessário a implementação do Preço Sugerido Dedução de Comissão no Configurador de Tributos para o módulo Varejo DMS receber e processar esse mecanismo.

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Foi acrescentada o operando no Configurador de Tributos do Preço Sugerido Dedução de Comissão (VLR_COMISSAO_VENDA_VEICULO), possibilitando a configuração desse operando na Regra de Base de Cálculo (FISA170).

O operando VLR_PRECOCOMISSAO_SUGERIDO_VENDA_VEI VEICULOalimentará a referência IT_COMISVEI, portanto pode ser consumida em momentos posteriores e pelo módulo Varejo DMS.

IMPLEMENTANDO

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Dedução de Comissão NO CONFIGURADOR DE TRIBUTOS

Regras Base de Cálculo

• • • Para implementar o operando Preço Sugerido Dedução de Comissão no Configurador de Tributos, é necessário que o cadastro da Base de Cálculo apresente o campo Valor Origem (F27_VALORI) como 11 - Fórmula Manual, na Aba Definição da Base de Cálculo:

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• • • Após isso, na Aba Detalhamento da Fórmula de Cálculo, edite a fórmula manualmente: "Editar Fórmula" e o campo Tipo da Regra a ser consultada deverá ser: 01 - Valores de Origem 
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    • Ao clicar em Consulta de Regras serão exibidos na Consulta Padrão as referências dos operandos e entre eles estará o VALOR DE COMISSAO DE PRECO SUGERIDO VENDA DE VEICULOS: O:VLR_PRECOCOMISSAO_SUGERIDO_VENDA_VEIVEICULO. Onde esse operando, faz referência ao imposto cálculado na escrituração da nota.

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    • Monte a Base de Cálculo conforme a necessidade do imposto, exemplo: O:VAL_MERCADORIA - O:VLR_PRECOCOMISSAO_SUGERIDO_VENDA_VEIVEICULO
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    • Após confirmar o cadastro da Base de Cálculo com a fórmula preenchida, é necessário vincular essa base de cálculo ao cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal.

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• • • Após incluir a Base de Cálculo com os operandos legados, é necessário somente Criar um novo cadastro ou Alterar um já existente, para vincular a Base de Cálculo à Regra de Cálculo.

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• • • Logo após confirmar o cadastro, a implementação dos operandos legados será concluída com sucesso. Após isso, será possível ver o reflexo dessa configuração no lançamento da nota. 

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