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Parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica
Cadastro de Alíquota Interna por UFxNCM
Exemplo de Venda Interestadual para Consumidor Final Não Contribuinte

01. VISÃO GERAL

Este documento visa apresentar a parametrização e emissão de Nota Fiscal Eletrônica para venda insterestadual para consumidor final não contribuinte do ICMS.

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4% alíquota interestadual para produtos importados;
7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
12% para os demais casos.

05.EXEMPLO DE VENDA INTERESTADUAL PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE

1- Exemplo venda Venda interestadual:

Origem: RS (alíquota interestadual de 7%)

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Na guia Tributação ICMS UF Destino, verificamos o valor do ICMS Interestadual para a UF do Destino conforme aliquota de 10%, referente o DIFAL.

2- Exemplo venda Venda interestadual de produto importado:

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Destino: BA

Para o cálculo de produto importado com alíquota de 4%, o sistema verifica a origem da mercadoria pelaSituação tributária do ICMS Parte A.

Na guia Tributação ICMS UF Destino, verifica-se o valor do ICMS Interestadual para a UF do Destino conforme aplicação da aliquota de 13%, referente o DIFAL (Diferença da aliquota interestadual de importação 4%, e aliquota interna da UF destino 17%)