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Parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica
Cadastro de Alíquota Interna por UFxNCM
Exemplo de Venda Interestadual para Consumidor Final Não Contribuinte
Apuração Final do ICMS - DIFAL/FECP
Registro de Apuração do ICMS - DIFAL/FECP
EFD ICMS/IPI
- Tabela SEFAZ
01. VISÃO GERAL
Este documento visa apresentar a parametrização e emissão de Nota Fiscal Eletrônica para venda insterestadual para consumidor final não contribuinte do ICMS.
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Com a flag marcada irá considerar as aliquotas de origem e destino conforme tabela da SEFAZ, e é específica para atender as vendas Interestaduais para não contribuinte fora do Estado consumidor final não contribuinte (EC 87/15).
04.CADASTRO DE ALIQUOTA INTERNA POR UF X NCM
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O Fiscall Flex, internamente, está parametrizado para fazer os cálculos automaticamente conforme resumo abaixo:
Alíquota interestadual das UF's envolvidas:
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Na guia Tributação ICMS UF Destino, verifica-se o valor do ICMS Interestadual para a UF do Destino conforme aplicação da aliquota de 13%, referente o DIFAL (Diferença da aliquota interestadual de importação 4%, e aliquota interna da UF destino 17%)
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06.APURAÇÃO FINAL DO ICMS - DIFAL/FECP
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07.
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REGISTRO DE
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APURAÇÃO DO ICMS - DIFAL/FECP
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08.EFD ICMS/IPI
No Sped Fiscal o valor do ICMS DIFAL é gerado no Registro E310
09.TABELA SEFAZ
Para ler a Tabela ICMS Interestadual , identifique o estado de origem e, em seguida, o estado de destino, cruzando a linha e a coluna para ter o valor da alíquota interestadual.
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