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CONTEÚDO 

1. Visão Geral

2. Tela do Sistema

3. Parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica 

4. Cadastro de Alíquota Interna por UFxNCM

5. Exemplo de Venda Interestadual para Consumidor Final Não Contribuinte

6. Apuração Final do ICMS - DIFAL/FECP

7. Registro de Apuração do ICMS - DIFAL/FECP

8. EFD ICMS/IPI

9. Tabela SEFAZ

01. VISÃO GERAL

Este documento visa apresentar a parametrização e emissão de Nota Fiscal Eletrônica para venda insterestadual para consumidor final não contribuinte do ICMS.

02.TELA DO SISTEMA

A tela Parâmetros NFe fica alocada no módulo Fiscall Flex > Fiscall DFe

03.PARÂMETROS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Acesse Parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica, guia Outras Configurações e selecione a flag "Altera Alíquota de ICMS quando Operação de Venda Interestadual p/Consumidor Final Não Contribuinte".

Com a flag marcada irá considerar as aliquotas de origem e destino conforme tabela da SEFAZ, e é específica para atender as vendas Interestaduais para consumidor final não contribuinte  (EC 87/15).

04.CADASTRO DE ALIQUOTA INTERNA POR UF X NCM

Acesse o módulo Fiscall Flex . Cadastros > Tabelas > Cadastro de Aliquota Interna por UFxNCM

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• 4% alíquota interestadual para produtos importados;
• 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
• 12% para os demais casos. 

05.EXEMPLO DE VENDA INTERESTADUAL PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE

1- Venda interestadual:

Origem:  RS (alíquota interestadual de 7%)

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Na guia Tributação ICMS UF Destino, verifica-se o valor do ICMS Interestadual para a UF do Destino conforme aplicação da aliquota de 13%, referente o DIFAL (Diferença da aliquota interestadual de importação 4%, e aliquota interna da UF destino 17%)

06.APURAÇÃO FINAL DO ICMS - DIFAL/FECP

07.REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - DIFAL/FECP

08.EFD ICMS/IPI 

No Sped Fiscal o valor do ICMS DIFAL é gerado no Registro E310

09.TABELA SEFAZ

Para ler a Tabela ICMS Interestadual , identifique o estado de origem e, em seguida, o estado de destino, cruzando a linha e a coluna para ter o valor da alíquota interestadual.

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