...
| Produto: | | Solucoes_totvs_cross |
|---|
| SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
|---|
|
|
|---|
| Linha de Produto: | |
|---|
| Segmento: | |
|---|
| Módulo: | | Modulos_cross_segmentos |
|---|
| ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF) |
|---|
|
|
|---|
| Função: |
|
|---|
| País: | Brasil |
|---|
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-2264, DBACKRTDTS-2389 |
|---|
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Governo, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), mantém uma tabela oficial de códigos padronizados de crédito presumido (cCredPres) que informa percentuais, vigência, critérios de aplicação e vinculação por tipo de tributo. Esse crédito é concedido de forma automática ou estimada em operações sem possibilidade de apuração plena de créditos tributários – por exemplo aquisições de produtores rurais não contribuintes, transportadores autônomos ou regime especial com restrições à apropriação. Na prática, o contribuinte deduz do IBS ou da CBS um valor predefinido com base nos percentuais estabelecidos pelo Governo.
...
| Totvs custom tabs box |
|---|
| tabs | Tabela Crédito Presumido, xCadastro de Crédito Presumido |
|---|
| ids | tabelaCredPres,xCadastro de Crédito Presumido |
|---|
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | yesno |
|---|
| referencia | tabelaCredPres |
|---|
| Criada a nova tabela do Crédito Presumido no banco de dados:
| Campo | Descrição |
|---|
| Código Crédito Presumido | Código de classificação do crédito presumido, que identifica unicamente cada hipótese legal de aproveitamento de crédito presumido definida na tabela. | Data Início do Cadastro | Data de início de vigência do cadastro do código no Datasul. | Data Fim do Cadastro | Data de fim de vigência do cadastro do código no Datasul. | Data Início Vigência IBS | Data de início de vigência do crédito presumido especificamente para apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). | Data Início Vigência CBS | Data de início de vigência do crédito presumido para apuração da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). | Data Fim Vigência IBS | Data de término de vigência do crédito presumido para o IBS, após a qual o código não deve mais ser considerado. | Data Fim Vigência CBS | Data de término de vigência do crédito presumido para a CBS, encerrando a aplicabilidade do código nesse tributo. | | Descrição | Texto explicativo da hipótese de crédito presumido, incluindo a operação enquadrada e o tipo de bem ou serviço, conforme o artigo pertinente da LC 214/2025. | Lei Complementar Redação | Referência à Lei Complementar e ao seu artigo que fundamenta o crédito (por exemplo, “LC 214/2025 – art. 168”), para orientar o enquadramento jurídico da hipótese. | Apropria Via NF | Indicador lógico que sinaliza se a apropriação do crédito presumido deve ocorrer diretamente pelo preenchimento de campos na NF-e (DF-e). | Apropria Via Evento | Indicador lógico que define se a apropriação do crédito deve ser registrada por meio de evento fiscal específico (“Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido”). | Deduz Crédito Presumido | Indicador lógico que informa se o valor do crédito presumido deve ser deduzido do total de tributos a recolher no documento fiscal. | IBS Aplicável | Indicador lógico que mostra se a hipótese de crédito presumido se aplica ao IBS. | CBS Aplicável | Indicador lógico que mostra se a hipótese de crédito presumido se aplica ao CBS. |
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | yes |
|---|
| referencia | Cadastro de Crédito Presumido |
|---|
| Foi desenvolvido o programa Cadastro de Crédito Presumido, que permite às empresas e sistemas integradores: Cadastrar e gerenciar os códigos de crédito presumido (cCredPres) de acordo com a tabela oficial do Portal DFe; Controlar a vigência dos tributos vinculados a cada crédito presumido (data de início e fim); Definir a forma de apropriação (via DFe, via Evento ou dedução de crédito); Validar automaticamente se o crédito informado em um DF-e está ativo, aplicável e dentro da vigência.
Esse cadastro garante maior confiabilidade, padronização e transparência no | | referencia | x |
|---|
xuso dos créditos presumidos, alinhando empresas e fisco às regras da Reforma Tributária do Consumo. (html.mcd.credPres) - Cadastro de Crédito Presumido:  Image Added
Possui opção de visualização rápida clicando na seta em cada registro:  Image Added
|
|
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
