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  • Nota Técnica 2025.001 - v1.10 (CT-e/CT-e OS)

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Conteúdo

Índice
maxLevel2
excludeConteúdo
stylenone
separatornone

1. Sobre

A Nota Técnica 2025.001, de 14 de agosto de 2025, introduz as mudanças necessárias no CT-e em função da Reforma Tributária. As principais novidades são a inclusão dos tributos IBS e CBS, além de ajustes técnicos que garantem conformidade legal e padronização nacional. Nosso objetivo é apoiar as empresas na adaptação a este novo cenário, assegurando que a emissão de documentos fiscais ocorra de forma simples, segura e dentro do prazo estabelecido.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

  • Homologação a partir de 28/07/2025.
  • Produção a partir de 06/10/2025.

3. Versões para atualização

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM

  • 12.1.2502.xxx
  • 12.1.2506.xxx
  • 12.1.2510.xxx

TSS:

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml do CT-e:

4. Principais Alterações

4.1 Versão 1.00

  • Previsão das informações do IBS/CBS no CTe
  • Alteração de regras do CTeOS Transporte Valores exigir UF e Mun Fim
  • Alteração das regras do CTe Simplificado para limitar em apenas um fim de prestação
  • Alteração no leiaute do Dutoviário
  • Exceção para não exigir evento de prestação em desacordo na substituição de tomador do EX
  • Preparação das Expressões Regulares do CNPJ Alfa
  • Eliminação da SVC para GTVe
  • Inclusão da DCe nos documentos originários
  • Ampliação do código de retorno das mensagens suportar até 4 dígitos

4.2 Versão 1.01

  • Correções e orientações sobre aplicação das regras de validação
  • Renumeração das regras de rejeição
  • Ajuste no grupo de Tributação regular
  • Ajuste na regra do CTe Complementar para Multimodal 

4.3 Versão 1.02

  • Ajustes nas regras do crédito presumido e tributação regular
  • Ajuste nas regras para Crédito Presumido Condição Suspensiva nogrupo do crédito presumido

4.3 Versão 1.03

  • Ajustes nas regras de compras governamentais, redução de alíquota e valores de IBS/CBS
  • Correção no schema dos eventos tipos básicos

4.3 Versão 1.04

  • Ajustes em regras de validação e mensagens

4.3 Versão 1.05, 105a e 105b

  • Ajuste na regra de compras governamentais e exigência do grupo de tributação para SN
  • Novo grupo de informações da tributação para compras governamentais governamentais
  • Correção de datas no texto da introdução
  • Correção em nome de campos citados nas RVs

4.3 Versão 1.06

  • Novas regras de validação complementares
  • Inclusão do campo vIBS
  • Ajuste na expressão regular do qrcode prevendo o CNPJ Alfa

4.3 Versão 1.07

  • Campo vIBS passa a ser obrigatório no schema

4.3 Versão 1.08 e 108a

  • Alteração da regra de validação 004-a para verificar no cClassTrib sua aplicabilidade ao modelo de DFe
  • Correção na posição do campo vIBS no schema
  • Correção na obrigatoriedade das regras 038 e 044
  • Ajuste na redação da regra de total geral do DFe


Parâmetros Não preenchidos = Versão 3.0

Para a NFC-e emitida “on-line:

Composição =  URL + Chave de acesso | Versão QR-Code | Tipo Ambiente | 

https:// endereco-consultaQRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|


Bloco de código
languagexml
firstline4
titleQR-Code - 3.0
  	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001261376978478|3|2</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>


Para a NFC-e emitida em contingência “off-line:

Composição = URL + Chave de acesso | Versão QR-Code | Tipo Ambiente | Dia data Emissão | Valor Total NFCe | Tipo ID Destinatário | ID Destinatário | Assinatura

https:// endereco-consulta-QRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tpAmb>|<dia_data_emissao>|<vNF>|<tp_idDest>|<idDest>|<assinatura>


Bloco de código
languagexml
firstline4
titleQR-Code - 3.0
  	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001259381321528|3|2|08|10.00|1|59269654000672|4d4467617356526a4b307a5642627851704a6b4d6c5459664535413d</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>

Parâmetros preenchidos = Versão 2.0

Para a NFC-e emitida “on-line:

Composição =  URL + Chave de acesso | Versão QR-Code | Tipo Ambiente | Identificador CSC | Código Hash

https:// endereco-consultaQRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<identificador_csc>|<codigo_hash>

Bloco de código
languagexml
firstline4
titleQR-Code - 2.0
	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001231256690084|2|2|1|DC7BA13B573CBFFFCEA101B76A7A5F0842B19FBE</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>


Para a NFC-e emitida em contingência “off-line:

Composição = URL + Chave de acesso | Versão QR-Code | Tipo Ambiente | Dia data Emissão | Valor Total NFCe | Dígito Verificador | Identificador CSC | Código Hash

http:// endereco-consultaQRCode?p=<chave_acesso>|<versao_qrcode>|<tipo_ambiente>|<dia_data_emissao>|<valor_total_nfce>|<digVal>|<identificador_csc>|<codigo_hash>

Bloco de código
languagexml
firstline4
titleQR-Code - 2.0
 	<infNFeSupl>
		<qrCode>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta?p=42250859269654000672650000000001279251314372|2|2|08|10.00|5459722b6973556766566d4a6e5a49762f49323442735a475978343d|1|ED517879C7167628BE9A9F448DE46483CF219680</qrCode>
		<urlChave>https://hom.sat.sef.sc.gov.br/nfce/consulta</urlChave>
	</infNFeSupl>

Para mais informações consulte: Grupo ZX - Informações Suplementares da Nota Fiscal

3.2 Dados de Cobrança

De acordo com a regra de validação abaixo, a geração do xml da nota não irá gerar as parcelas sempre que a forma de pagamento for "à vista" de forma que não corra a rejeição 853.

Y09-40: Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) com apenas uma ocorrência e a Data de vencimento (dVenc, id:Y09) for igual à data de emissão (dhEmi, id:B09, desconsiderando a hora). (NT 2025.001)

853/Rejeição: Dados de cobrança não devem ser informados para pagamento a vista

Para mais informações consulte: Grupo Y - Dados da Cobrança

3.3 Dados de Pagamento

De acordo com a regra de validação abaixo, o grupo de pagamento passa a enviar a tag: Card, quando for NF-e e tipos de pagamento = cartões de credito ou cartões de Debito ou Pix.

YA04-10: Se informado o grupo de pagamentos (tag:pag): Se o Pagamento for por cartão (tag:tPag=03, 04), ou PIX (tpag=17), deve ser informado o grupo de cartões (tag:card)

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)

391/Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal [nOcor:999]

Para mais informações consulte: Grupo YA - Informações de Pagamento

3.4 Transmissão Assíncrona

O TSS foi alterado para enviar de forma síncrona lotes que possuem apenas 1 documento,  evitando assim a rejeição abaixo

GAP03a-3: Solicitação de resposta assíncrona (indSinc=0) para lote com somente 1 (uma) NF-e. (NT 2025.001)

452/Rejeição: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e

Para mais informações consulte: DSERTSS1-26530 DT TSS - Transmissão síncrona para SEFAZ quando não há formação de lote

4. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica CTe - Nota_Técnica_2025_001 - RTC_v1.08a - Publicada em 18/08/2025 no portal da CT-e.