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O programa "Códigos ANP NF-e" (CD0618) foi alterado para permitir que o usuário informe as alíquotas dos Impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 

Esses campos somente ficarão habilitados quando marcada a opção "Operação Sujeita à Tributação Monofásica".

Para mais informações, acesse: Cadastro Código ANP - CD0618

O cálculo de notas utilizará o Configurador de Tributos para calcular os novos impostos (CBS, IBS UF e IBS Mun).

Para buscar dois cenários durante o cálculo (cenário dos impostos atuais e cenário com novos tributos) deverá ser ativada a função nt2024002. 

No momento do cálculo, partindo-se das informações da nota, será buscado o CST e o cClassTrib no programa de Relacionamento cClasTrib (html.mre.relacClassTrib). 

Além destes novos campos, haverá a busca da Alíquota, %Redução de Alíquota, %Diferimento e %Crédito Presumido no programa de Relacionamento x Tributo: (html-mft.relationshipTribute).

O critério de escolha será aquele que apresentar o maior número de informações preenchidas, em comparação com a nota.

A partir dos relacionamentos citados acima, e quando a função nt2024002 estiver ativa, o DATASUL fará a simulação/ cálculo da nota Fiscal, conforme telas demostradas abaixo:

• Itens da Nota (FT4004):

Essa tela foi alterada para mostrar informações sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e da "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS). 

• Simulação Cálculo Notas Fiscais (FT4015):

Esse programa foi alterado para apresentar as informações dos novos impostos IBS Mun, IBS UF  e CBS.

Na parte referente ao Configurador de Tributos o programa mostrará o cenário com os impostos antigos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc) e também o cenário com os novos impostos.

• Cálculo de NF - Totais" (FT4005):

A tela do FT4005 foi alterada para mostrar a base de cálculo e valor dos impostos  IBS Mun, IBS UF e CBS. 

O programa "Cálculo de Notas Fiscais" (FT4003) foi alterado para:

a) Tratar os dois novos tipos de finalidades da NF-e.

b) Solicitar o campo "Tipo Nota de Débito".

c) Solicitar os novos tributos em notas complementares de imposto.

Finalidades da NF-e:

A NT 2025.002 instituiu as finalidades de NF-e referentes a 5-Nota de Crédito e 6-Nota de Débito.

Ao incluir nota fiscal, será permitido informar as novas finalidades:

• • 5 - Nota de Crédito

• • 6 - Nota de Débito: Foi incluso novo campo para preenchimento obrigatório quando a Finalidade da NF-e for igual a 6.

O campo "Tipo de Nota de Débito" será mostrado somente quando a função nt2024002 estiver ativa, e ficará habilitado somente quando a finalidade da NF-e for 6 (nota de débito).

Opções disponíveis do Tipo de Nota de Débito:

• • • Transferência de créditos para cooperativa;
    • Anulação de crédito por saídas imunes/isentas;
    • Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
    • Multa e juros;
    • Transferência de crédito de sucessão.

Depois de incluir o cabeçalho da nota (FT4003A), será possível visualizar a "Finalidade da NF-e" e o "Tipo de Nota de Débito" na tela FT4003B:

Informações Fiscais:

Para nota fiscal complementar de imposto, ao clicar no botão "Inf Fis", será permitido preencher as informações referentes aos novos impostos na pasta "Fiscais 2" (FT4009).

A pasta "Fiscais 2" ficará habilitada somente quando a função nt2024002 estiver ativa:

No programa CD4035 foi inclusa uma nova opção "Docto Fiscal Referenciado Item” que corresponde ao Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e e, onde serão gravadas as informações da chave de acesso e sequencia do item da nota fiscal de origem, para que sejam geradas no XML da NF-e.

• Esta nova opção será disponibilizada quando tratar-se de:
  • Finalidade NF-e 4 - Devolução de Mercadoria.
  • Finalidade NF-e 6 - Nota de Débito, tipo 04 "Multa e Juros”.
  • Finalidade NF-e 6 - Nota de Débito, tipo 03 "Débitos de notas fiscais não processadas na apuração”.
• Para notas fiscais de devolução a fornecedor, quando informado nota fiscal de origem, as informações serão geradas automaticamente, desde que no documento de origem tenha pelo menos a chave da nota fiscal eletrônica.
• Quando informado manualmente, o programa trará todos os itens da nota fiscal e permitirá informar a chave eletrônica e sequencia do item no XML.
• Não será permitido salvar o registro sem chave eletrônica ou chave eletrônica inválida (pelo menos 44 caracteres).
• Referente ao DFe Referenciado, algumas validações são realizadas pela SEFAZ, que poderão ser consultadas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (Notas Técnicas). 

O programa "Manutenção de Notas Fiscais" (FT0502) foi alterado para permitir ao usuário informar os dois novos tipos de finalidades da NF-e, bem como o Tipo da Nota de Débito.

5 - Nota de Crédito

6 - Nota de Débito

O campo "Tipo Nota Débito" será mostrado quando a função nt2024002 estiver ativa, e ficará habilitado somente quando a finalidade da NF-e for nota de débito.

Para mais informações, acesse: Modificação de Dados da Nota Fiscal - FT0502

O programa de Importação de Notas Fiscais (txt) foi alterado para possibilitar importar os novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), bem como a Finalidade de Emissão da NF-e e o Tipo de Nota Débito/Crédito.

Os novos impostos somente serão importados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070.

Registro 1 - Nota Fiscal

Registro 2 - Itens da Nota Fiscal

Para mais informações, acesse: Importação de Notas Fiscais - FT2015

Os programas de consulta de notas fiscais foram alterados para mostrar os novos campos implementados para a Reforma Tributária.

Esses campos serão mostrados quando a função nt2024002 estiver ativa.

• Consulta Notas Fiscais (FT0904)

Esse programa foi alterado para possibilitar a visualização das informações de Finalidade da NF-e e Tipo de Nota de Débito:

• Consulta Relacionamentos Nota Fiscal (FT0904B)

Esse programa foi alterado para mostrar os valores de CBS, IBS UF e IBS Mun:

• Consulta Detalhe Item Nota Fiscal (FT0904C)

Nesse programa foi inclusa a pasta "Impostos 2" para mostrar as informações de CBS, IBS UF e IBS Mun.

Foi incluso campo para mostrar se a tributação é Monofásica.

Para mais informações, acesse: Consulta Nota Fiscal - FT0904

A seguir listamos os programas de relatórios alterados para a Reforma Tributária:

• Simulação do Cálculo da Nota (CD0761): Esse programa foi alterado para apresentar a simulação dos novos tributos, baseado na busca de Alíquota, %Redução, %Diferimento, CST e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) dos novos cadastros html-mft.relationshipTribute e totvs-mre-ref-trib respectivamente.

Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. 

• Listagem Notas Fiscais (html-mft.listInvoices): Esse programa foi alterado para para permitir a visualização das informações dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS), bem como a Finalidade de Emissão da NF-e e o Tipo de Nota Débito/Crédito.

Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. 

• • Aba Resumido:  Colunas Finalidade de Emissão da NF-e e Tipo de Nota de Débito/Crédito:

• • Aba Resumido: Colunas Valor CBS, Valor IBS UF e Valor IBS Mun:

• • Aba Impostos Item: Colunas Classe Tributária CBS, CST CBS, Base Cálculo CBS, Alíquota CBS, % Redução CBS, Alíquota Efetiva CBS, % Diferimento CBS, Valor Diferimento CBS, Valor Devolvido CBS e Valor do Imposto CBS:

• • Aba Impostos Item: Colunas Classe Tributária IBS UF, CST IBS UF, Base Cálculo IBS UF, Alíquota IBS UF, % Redução IBS UF, Alíquota Efetiva IBS UF, % Diferimento IBS UF, Valor Diferimento IBS UF, Valor Devolvido IBS UF e Valor Imposto IBS UF:

• • Aba Impostos Item: Colunas Classe Tributária IBS Mun, CST IBS Mun, Base Cálculo IBS Mun, Alíquota IBS Mun, % Redução IBS Mun, Alíquota Efetiva IBS Mun, % Diferimento IBS Mun, Valor Diferimento IBS Mun, Valor Devolvido IBS Mun e Valor Imposto IBS Mun:

• Devolução de Vendas (rpDevolVendas): Esse programa foi alterado com a inclusão dos campos referentes aos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. 

• Notas Fiscais Emitidas (rpNotaFiscal): Nesse relatório foram inclusos campos para listar os novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os novos impostos somente serão apresentados quando a função nt2024002 estiver ativa. 

Foi alterado o adapter de geração do XML da NF-e (AXSEP037), com a inclusão das tags para atender a NT 2025.002, conforme descrito abaixo.

As novas tags somente serão apresentadas quando a função nt2024002 estiver ativa (CD7070).

• Finalidade NF-e e Tipo de Nota Débito/Crédito

A NT 2025.002 criou as finalidades de NF-e correspondestes a Nota de Crédito (5) e Nota de Débito (6),

Essas novas finalidades serão demonstradas na tag finNFe e virão do campo Finalidade da NF-e do programa FT4003A.

Para essas novas finalidades de nota foram criadas as tags tpNFDebito e tpNFCredito.

Para a tag tpNFCredito, futuramente iremos implementar as opções de preenchimento no programa FT4003A.

Para a tag tpNFDebito, a SEFAZ publicou as opções de preenchimento, as quais deverão ser selecionadas no campo Tipo de Nota de Débito do programa FT4003A quando for emitida nota fiscal de débito. Recentemente a SEFAZ publicou novos tipos de Nota de Débito que serão implementados futuramente.

O cálculo de Notas de crédito e débito encontra-se na fase de desenvolvimento pela equipe de Inovação do Datasul.

• Município de consumo do Fato Gerador IBS / CBS:

Foi criada a tag cMunFGIBS que, conforme NT 2025.002, esse campo será preenchido somente quando “indPres" for 5 (Operação presencial, fora do estabelecimento), e não tiver endereço do destinatário (Grupo: E05) ou local de entrega (Grupo: G01).

A emissão de notas no Datasul sempre terá endereço de entrega, assim o preenchimento dessa tag não será realizada automaticamente, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do Configurador de Tags .

•  Indicador de fornecimento de bem móvel usado:

Foi criada a tag indBemMovelUsado para fornecimento de bem móvel usado, com preenchimento não obrigatório. Essa tag não será gerada automaticamente pelo Datasul, mas se necessário, a geração poderá ser customizada futuramente através do do Configurador de Tags .

• Grupo de Compra Governamental: 

O grupo gCompraGovencontra-se na fase de implementação pela equipe de Inovação do Datasul..

• Grupo de notas de antecipação de pagamento: 

O grupo gPagAntecipado encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais: 

O grupo gTribCompraGov  encontra-se na fase de implementação pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo de Transferências de Crédito:  

O grupo gTransfCred encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo de Informações do crédito presumido de IBS para fornecimentos a partir da ZFM :  

O grupo gCredPresIBSZFM encontra-se na fase de estudo pela equipe de Inovação do Datasul.

• Grupo N01 - ICMS Normal e ST

A NT 2025.002 tirou a obrigatoriedade do grupo N01, que não será mais mostrado no XML quando tratar-se nota fiscal de crédito ou nota fiscal de débito. Sobre isso a NT informa que:

Para atender essa norma, o XML não gerará o grupo dos impostos ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, PIS ST, COFINS, COFINS ST, ICMS UF Destino e Imposto Devolvido, quando a finalidade da NF-e for de Nota de Crédito ou Nota de Débito.

Nesse caso, a nota fiscal a ser gerada não poderá ser parametrizada com tributação dos impostos citados acima, caso contrário ocorrerá rejeição da NF-e por parte da SEFAZ.

• Grupo UB - Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo:

O XML passará a gerar as informações de IBS-UF, IBS-Mun e CBS no Grupo UB. Nesse momento não será tratado o Imposto Seletivo (IS) já que o mesmo passará a vigorar somente em 2027.

Nesse grupo serão mostradas as informações referente a CST, Classificação Tributária, Base de Cálculo, Alíquotas, Valor dos Tributos, Diferimento, Devolução de Tributos, Redução, Tributação Regular, Crédito Presumido e Monofásico.

Informações de Crédito Presumido serão analisadas posteriormente pela equipe de Inovação do Datasul.

O subgrupo gTribRegular foi criado para registrar as informações referentes à Tributação Regular de uma operação, ou seja, como ela seria tributada caso não houvesse aplicação de uma condição resolutória, suspensiva ou qualquer tipo de benefício fiscal. Esse grupo substitui o antigo gDeson previsto na NT 2024.002 e é especialmente importante em situações como operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) ou em casos de suspensão do tributo, conforme previsto, por exemplo, no art. 442 da Lei Complementar n° 214/2025. Mesmo que a operação esteja, de fato, beneficiada por suspensão ou outro regime especial, é necessário indicar como seria a cobrança normal do IBS e da CBS, ou seja, como ela seria caso não houvesse a aplicação do benefício fiscal.

O subgrupo da Tributação Regular está em fase de implementação pela equipe de Inovação do Datasul.

• Foi incluso o total do item da NF-e (grupo VB) para mostrar na tag vItem o valor total do item considerando os novos impostos.

• Incluso o grupo DFeReferenciado para referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) quando tratar-se de devolução de mercadoria.

Nesse grupo serão apresentadas as informações existente para cada item da nota fiscal, no programa CD4035, Tipo de Informação = Docto Fiscal Referenciado Item:

Ocorrerá rejeição na SEFAZ quando na mesma NF-e existir os grupos DFeReferenciado e NFref, dessa forma, para notas de devolução de mercadoria, será gerado o grupo DFeReferenciado. Para os demais casos será gerado o grupo NFref (quando for necessário).

• Nos totais da NF-e foi incluso o grupo IBSCBSTot para mostrar o somatório dos campos correspondentes aos novos tributos.

API - ImportInvoicePublic

A API de importação de Notas Fiscais foi alterada para possibilitar a integração dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os novos impostos somente serão importados quando a função nt2024002 estiver ativa (CD7070).

importInvoiceItems (it-nota-fisc)

O programa Emissão Manual NF-e (FT0910) foi alterado para que não ocorram erros de passagem de parâmetros durante a execução do mesmo, já que esse programa usa métodos do programa AXSEP037, onde foram inclusas novas tabelas temporárias para atender a Nota Técnica 2025.002.

Os programas FT0518 e FT0527 de Impressão do DANFE, foram alterados para que não ocorram erros de passagem de parâmetros durante a execução dos mesmos, já que esses programas usam métodos do programa AXSEP037, onde foram inclusas novas tabelas temporárias para atender a Nota Técnica 2025.002.

Conforme NT2025.002, alterações no DANFE para exibir informações relativas aos novos tributos estão em estudo, e serão publicadas em uma nova versão desta Nota Técnica, desta forma, o layout do DANFE será analisado depois que a SEFAZ publicar a atualização da Nota Técnica.

O programa Atualização Obrigações Fiscais (FT0604) foi alterado para possibilitar a integração dos novos impostos sobre "Bens e Serviços" (IBS Mun e IBS UF) e a "Contribuição sobre Bens e Serviços" (CBS).

Os novos impostos somente serão integrados quando a função nt2024002 estiver ativa CD7070.

Conforme a Nota Técnica 2025.002, versão 1.20, as informações do tributo IBSMun são obrigatórias, quando existir o grupo gIBSCBS, porém em 2026 a alíquota desse imposto será zerada.

Até então, no Datasul era obrigatório realizar o cadastro da alíquota zero para o tributo IBSMun no programa Html.mft.relationshipTribute, e também relacionar o tributo IBS Mun no cenário da Reforma Tributária no configurador de Tributos (Html.mft.taxConfigurator).

Foi alterado o adapter de geração do XML da NF-e (AXSEP037), para que gere as informações zeradas para o IBSMun, quando não encontrar a parametrização do mesmo. Essa regra servirá tanto para a  impressão das informações de Tributação Integral, como para os grupos de Redução de Alíquota e Diferimento.

Essa alteração não se aplica aos grupos do CBS e IBSUF, já que esses tributos requerem que as alíquotas e valores sejam informados no XML da NF-e.

• Exemplo de item com Tributação Integral sem parametrização de IBSMun no Datasul:

• Exemplo de item com Redução de Alíquota sem parametrização de IBSMun no Datasul:

• Exemplo de item com Diferimento sem parametrização de IBSMun no Datasul:

O que é Tributação Regular?

Na Nota Técnica 2025.002 foi introduzido o grupo gTribRegular, que é o grupo responsável por demostrar as informações da Tributação Regular.

Nesse grupo serão registradas as informações referentes à tributação regular de uma operação, ou seja, como ela seria tributada caso não houvesse aplicação de uma condição resolutória, suspensiva ou qualquer tipo de benefício fiscal.

Esse grupo é especialmente importante em situações como operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) ou em casos de suspensão do tributo, conforme previsto, por exemplo, no art. 442 da Lei Complementar n° 214/2025.

Mas nem todas as operações com redução de alíquota exigem a demonstração através do gTribRegular. Verifique através do Portal do DF-e da SEFAZ quais as Classificações Tributárias que tem essa obrigatoriedade, e parametrize o Datasul para a geração dessas informações..

Parametrizando o Datasul para demonstrar a Tributação Regular:

• Configurador de Tributos:

Foram inclusas configurações (fórmulas modelo) para cálculo da Tributação Regular.

Foram geradas as fórmulas modelo da Redução e Suspensão para que tenham encadeamento com a Tributação Regular.

A SEFAZ determina a obrigatoriedade ou não, da Tributação Regular conforme o cClassTrib, e para que ocorra o relacionamento da Tributação Regular com a Tributação da Nota no Datasul, no Configurador de Tributos será informada a fórmula referente ao cálculo da nota fiscal, e a ela será encadeada a Fórmula da Tributação Regular.

O tipo da fórmula encadeada deverá ser conforme a operação que está sendo realizada, por exemplo, : Redução, Suspensão, etc. Essa informação você encontrará na tabela do cClassTrib da SEFAZ.

Foram implementadas novas fórmulas para que sirvam de modelo para a parametrização dos tributos no Configurador:

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O cálculo de notas do módulo de Faturamento utilizará o Configurador de Tributos para calcular os impostos  e demonstrar a Tributação Regular.

Para buscar dois cenários durante o cálculo (cenário dos impostos atuais e cenário com novos tributos) deverá ser ativada a função nt2024002. 

No momento do cálculo, partindo-se das informações da nota, será buscado o CST e o cClassTrib no programa de relacionamento cClasTrib: totvs-mre-ref-trib. 

Além destes campos, haverá a busca das Alíquotas no programa de Relacionamento x Tributo: html-mft.relationshipTribute. 

Dessa forma, para calcular a nota com Tributação Regular, é fundamental que o Configurador de Tributos esteja parametrizado corretamente, bem como o CST, cClassTrib e Alíquotas da operação.

Abaixo é mostrado um calculo com CST de Redução de Alíquotas, no qual a SEFAZ determina a obrigatoriedade das informações da Tributação Regular:

• • Portal DF-e SEFAZ:

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• • Relacionamento das Classificações Fiscais:
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  • Digitação da Nota Fiscal no programa FT4003:
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  • Simulação da Nota Fiscal:
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  • FT4003 - Tela Totais da Nota Fiscal (aba Config Trib)
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