Linha Datasul

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tabsTabela Crédito Presumido, Cadastro de Crédito Presumido
idstabelaCredPres,Cadastro de Crédito Presumido
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defaultyes
referenciatabelaCredPres

Criada a nova tabela do Crédito Presumido no banco de dados:

CampoDescrição
Código Crédito Presumido

Código de classificação do crédito presumido, que identifica unicamente cada hipótese legal de aproveitamento de crédito presumido definida na tabela.

Data Início do Cadastro

Data de início de vigência do cadastro do código no Datasul.

Data Fim do Cadastro

Data de fim de vigência do cadastro do código no Datasul.

Data Início Vigência IBS

Data de início de vigência do crédito presumido especificamente para apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Data Início Vigência CBS

Data de início de vigência do crédito presumido para apuração da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Data Fim Vigência IBS

Data de término de vigência do crédito presumido para o IBS, após a qual o código não deve mais ser considerado.

Data Fim Vigência CBS

Data de término de vigência do crédito presumido para a CBS, encerrando a aplicabilidade do código nesse tributo.

Descrição

Texto explicativo da hipótese de crédito presumido, incluindo a operação enquadrada e o tipo de bem ou serviço, conforme o artigo pertinente da LC 214/2025.

Lei Complementar Redação

Referência à Lei Complementar e ao seu artigo que fundamenta o crédito (por exemplo, “LC 214/2025 – art. 168”), para orientar o enquadramento jurídico da hipótese.

Apropria Via DFE

Indicador lógico que sinaliza se a apropriação do crédito presumido deve ocorrer diretamente pelo preenchimento de campos no DF-e.

Apropria Via Evento

Indicador lógico que define se a apropriação do crédito deve ser registrada por meio de evento fiscal específico (“Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido”).

Deduz Valor Total

Indicador lógico que informa se o valor do crédito presumido deve ser deduzido do total de tributos a recolher no documento fiscal.

IBS Aplicável

Indicador lógico que mostra se a hipótese de crédito presumido se aplica ao IBS.

CBS Aplicável

 Indicador lógico que mostra se a hipótese de crédito presumido se aplica ao CBS.
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defaultno
referenciaCadastro de Crédito Presumido
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tabsListagem, Inclusão e Edição, Remoção
idslistagem,inclusao_edicao,remocao
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defaultyes
referencialistagem

Foi desenvolvido o programa Cadastro de Crédito Presumido, que permite às empresas e sistemas integradores:

  1. Cadastrar e gerenciar os códigos de crédito presumido (cCredPres) de acordo com a tabela oficial do Portal DFe;

  2. Controlar a vigência dos tributos vinculados a cada crédito presumido (data de início e fim);

  3. Definir a forma de apropriação (via DFe, via Evento ou dedução de crédito);

  4. Validar automaticamente se o crédito informado em um DF-e está ativo, aplicável e dentro da vigência.

Esse cadastro garante maior confiabilidade, padronização e transparência no uso dos créditos presumidos, alinhando empresas e fisco às regras da Reforma Tributária do Consumo.

(html.mcd.credPres) - Cadastro de Crédito Presumido:

Possui opção de visualização rápida clicando na seta em cada registro:

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defaultno
referenciainclusao_edicao

O modo Inclusão e Edição da página de Créditos Presumidos permite criar um novo registro ou atualizar informações já existentes. O sistema valida campos obrigatórios e garante que não existam duplicidades de código e datas, evitando inconsistências nos cadastros.

Durante a inclusão, o campo Código do Crédito Presumido e o campo Data de Início do Cadastro devem ser informados e não podem repetir um valor já existente. Na edição, esse campo fica bloqueado para manter a integridade dos registros.

A data de início é obrigatória e não pode se sobrepor a outros registros do mesmo código. Se houver data final, o sistema também verifica para não permitir intervalos conflitantes.

Após salvar, uma mensagem de confirmação é exibida e a lista é atualizada automaticamente.

Como incluir um novo registro

    1. Abra a tela da Listagem de Créditos Presumidos.

  2. Clique em Novo.

  3. Preencha o campo Código do Crédito Presumido (obrigatório).

  4. Informe a Data de Início do Cadastro (obrigatória) e, se necessário, a Data Final.

  5. Complete os demais campos conforme necessidade.

  6. Clique em Salvar.

  7. Aguarde a mensagem de sucesso e confira o novo item na lista.

Como editar um registro existente

  1. Abra a tela da Listagem de Créditos Presumidos.

  2. Localize o registro que deseja alterar e clique no ícone de Editar.

  3. Observe que o campo Código do Crédito Presumido e Data Início Cadastro estará bloqueado.

  4. Ajuste os demais campos necessários (ex.: datas, descrições).

  5. Clique em Salvar.

  6. Aguarde a mensagem de sucesso e confira a atualização na lista.


Image Added

Image Added

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Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciaremocao

O botão Remover, nas ações da página principal de listagem dos créditos presumidos, permite excluir um ou mais registros a partir da lista. Antes de concluir, o sistema pede confirmação e mostra os itens selecionados com o respectivo código e descrição, reduzindo erros e dando maior transparência ao usuário.

A exclusão é definitiva. Revise os itens na confirmação. Confirmar apenas quando tiver certeza. 

Como remover

  1. Abra a tela de Créditos Presumidos.

  2. Selecione os registros que deseja remover.

  3. Clique em Remover.

  4. Verifique a lista no modal de confirmação. O modal exibe código e descrição de cada item selecionado.

  5. Clique em Confirmar para excluir os itens.

  6. Aguarde a mensagem de sucesso e confira a lista atualizada.

  7. Se desistir, clique em Cancelar para fechar o modal sem alterações.

Estados da tela

  • Sem seleção
    O botão Remover fica desabilitado. Selecione pelo menos um registro para continuar.

  • Com seleção
    O botão Remover fica habilitado e abre a tela de confirmação da exclusão, mostrando os itens escolhidos.

  • Confirmar
    O sistema exclui os registros, mostra uma notificação de sucesso e recarrega a lista.

  • Cancelar
    A tela é fechada e nada é alterado.





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