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Com o objetivo de atender à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom), foram realizadas algumas alterações no produto. A NFCom é um novo modelo de documento fiscal eletrônico instituído pela Receita Federal, destinado a documentar as prestações Prestações de serviços Serviços de comunicaçãoComunicação.
As alterações contemplam ajustes e novas funcionalidades necessárias para permitir a correta emissão e integração do novo modelo fiscal no sistema.
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| Totvs custom tabs box |
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| tabs | CD0360,FT0114,CD0403,CD0704,CD0903,Conf. de Tributos, |
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| ids | passo2,passo1,passo3,passo4,passo5,passo6 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo1 |
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| - No programaFT0114 - Consulta Série x Estabelecimento, foi adicionado o novo parâmetro "Emite Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação - NFCom", que, quando marcado, indica que o estabelecimento e a série irão emitir notas fiscais de fatura de serviço de comunicação.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo2 |
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| - No programa CD0360 - Parâmetros de Integração do Estabelecimento, foi adicionada uma nova opção para que o usuário possa definir qual será o aplicativo utilizado na integração da NFCom. No momento a integração da NFCom será realizada apenas via TSS.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo3 |
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| - No programa CD0403 - Configurações do TSS, foi adicionada uma nova pasta NFCom para que seja possível configurar o TSS para a emissão da NFCom.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo4 |
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| - No programa CD0704 - Manutenção de Clientes, na aba "Clientes" foi adicionado dois campos: Tipo de Assinante do Serviço e o botão: Contratos NFCom, contratos dos clientes/assinantes ( CD0714 ).
- Na aba "Fiscal" foi adicionado o campo: RG -Número do Registro Geral
Botão Contratos NFCom - Foi criado um novo cadastro CD0714 - Atualização Contratos NFCom, destinado à manutenção dos contratos relacionados aos clientes/assinantes NFCom.
- A funcionalidade permite associar múltiplos contratos a um mesmo cliente, sendo obrigatória a existência de ao menos um contrato vigente para que a emissão da NFCom seja possível.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo5 |
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| - No programaCD0903 - Atualização Itens Faturamento, foi adicionado os campos: Código de Classificação para NFCOM (cClass) e Sem situação Tributária para o ICMS para NFCOM (IndSemCST)
| Aviso |
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Quando utilizado um item com o indicado "Sem CST p/ICMS" a natureza de operação precisa ser isenta de ICMS. Quando for realizado o cálculo da NFCom o valor de isento será demonstrado mais as Tags referente ao grupo do ICMS no XML não será gerada. |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo6 |
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| - Foram liberadas duas configurações para atender os novos tributos
- Funttel com alíquota de 0,5%;
- Fust com a alíquota de 1%;
- Caso haja necessidade podem ser criadas novas configurações, a alíquota a ser utilizada para o cálculo será a informada na tela campo "Alíquota do Tributo".
- Para o Tributo do tipo Fundo é necessário informar a Sigla para que seja possível diferenciar os tipos de tributos no cálculo da Nota, no caso das fórmulas já liberadas a Sigla já consta.
 
| Aviso |
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A sigla é habilitada apenas para o tipo de tributo FUNDO, e apenas na versão HTML do configurador de Tributos. Sendo assim para geração correta dos valores para FUNTTEL e FUST é necessário utilizar a versão HTML. |
- Foi liberado um cálculo padrão para a Base e para o valor do tributo.
- No cenário Fiscal informar duas vezes o tributo "FUNDO" cada um com a sua respectiva fórmula.
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